DivulgaçãoBurocraciaEncontro na sede da ACP que reuniu empresários e representantes de órgãos federais: reclamaçõesO Ministério da Fazenda deve baixar, nas próximas semanas, uma portaria que transforma em alfândega a inspetoria da Receita Federal de Paranaguá. A mudança de denominação permitirá que sejam desmembradas as funções de comércio exterior, que são feitas no Porto de Paranaguá, do serviço de cobrança de impostos do restante da população. O decreto, que permite a alteração, foi baixado no dia 25 de setembro pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A confirmação da criação da alfândega foi feita ontem pela superintendente da Receita Federal no Paraná, Thaísa Jansen Pereira, durante uma reunião com empresários, na Associação Comercial do Paraná (ACP). Os membros da Associação Comercial e representantes de órgãos federais como Ministério da Agricultura, Infraero, Porto de Paranaguá, Banco Central e Banco do Brasil participaram do 1º Simpósio Técnico de Comércio Exterior.
Coordenada pela Sociedade Consular do Paraná, a reunião serviu para que os empresários apresentassem as reclamações sobre o sistema de importação e exportação do País. ‘‘Hoje temos pequenos problemas burocráticos que precisam ser eliminados para que haja aumento nas exportações’’, afirmou o presidente do Conselho de Comércio Exterior da ACP, Fernando Miranda. Ele lembrou que hoje o Brasil participa com apenas 1% no comércio mundial.
A questão portuária foi um dos assuntos que ganhou destaque na discussão. A estrutura do porto é considerada pequena para atender o volume de carga que chega ou sai pelo terminal portuário. Segundo o chefe da Seção de Controle Aduaneiro da Receita Federal em Paranaguá, Milton José de Ré, todo o trabalho fiscal é feito por cerca de 40 funcionários, que se dividem entre os serviços tributários e alfandegário.
‘‘Com a criação da alfândega teremos maior número de funcionários e de diretores para trabalhar e isso representará agilidade’’, afirmou Ré. Ele acredita também que haverá um maior controle das cargas importadas e exportadas. Segundo o chefe de Controle Aduaneiro, hoje uma carga pode demorar três dias no porto para ser fiscalizada. Os fiscais chegam a fazer até 3,5 mil despachos mensais entre importação e exportação.
A superintendente adjunta da Receita Federal, Luzita do Rocio, disse que a transformação da inspetoria em alfândega é uma reivindicação que começou há três anos. A alfândega será a primeira da 9ª Região Fiscal, que abrange os Estados de Santa Catarina e Paraná. Luzita disse que a divisão dos trabalhos não representará necessariamente um aumento no número de fiscais da Receita em Paranaguá. ‘‘O que teremos é um redirecionamento das funções exercidas pelos funcionários’’, afirmou.

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