Curitiba - O secretário de Estado de Obras Públicas, Júlio Araújo Filho, acredita que a ‘‘essência da lei é excelente’’, mas entende que alguns critérios (ou a falta deles) são, no mínimo, ‘‘discutíveis’’. Ele faz referência ao favorecimento da micro e pequena empresa no caso de empate nas propostas de preço. ‘‘Isso tem feito com que grandes empresas criem micro ou pequenas empresas para participar das licitações’’, apontou.
Araújo defende que seja estabelecido um valor máximo para as licitações nas quais as micro e pequenas empresas possam participar, valendo-se dos benefícios da lei. Ele lembrou do caso de uma microempresa que ganhou uma licitação da Secretaria de Obras, no valor de R$ 1,5 milhão. Para o secretário, a legislação acaba desvirtuando os critérios que estabelecem o porte das empresas como micro e pequenas ao permitir que estas ganhem licitações para obras de valor superior a R$ 500 mil, por exemplo. Esse, segundo ele, é um ponto que merece ser revisto.
A capacidade financeira das micro e pequenas empresas para dar conta de uma obra maior, também, preocupa o secretário. Araújo explicou que o governo, por lei, só pode pagar pelos serviços efetivamente executados. O processo de pagamento pode levar 30 dias ou mais. Portanto, a empresa precisa ter aporte financeiro próprio para garantir a continuidade da obra.
O secretário de Obras destacou que é importante a administração pública dar condições às micro e pequenas empresas de participar das licitações. ‘‘Não podemos alijá-las do processo’’, disse. Mas, reforçou que a forma de beneficiá-las deve ser criteriosa.
Araújo adiantou que, a partir do dia 15 próximo, começarão a ser publicados editais de mais de 200 licitações referentes à construção e reforma de escolas, construção de 60 bibliotecas e do Hospital de Telêmaco Borba, entre outras obras. A expectativa é de que haja participação de um número expressivo de empresas, diferente de outros processos que tiveram uma única concorrente, afirmou o secretário. Isso porque, segundo ele, a planilha orçamentária (que define os preços pagos pelo governo) foi atualizada, com reajuste médio de 8% a 10%, aproximando-se dos valores de mercado. (A.L.)

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