Uma reunião entre a Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) com representantes das agências bancárias de Londrina e região, na semana passada, determinou um prazo de 45 dias para que os bancos se adequem à lesgislação municipal em vigor desde 1998, a qual define um prazo máximo de 15 minutos para a permanência em filas nas agências da cidade, em dias normais, e de até 30 minutos para dias de ''pico''.
Pela lei, que recebeu adequações em junho deste ano, os bancos são obrigados a disponibilizar senhas com a data e o horário em que o cliente chegou ao banco e ainda oferecer cadeiras para que as pessoas possam se acomodar enquanto esperam para ser atendidas.
Segundo o coordenador do Procon em Londrina, Gerson da Silva, as reclamações em relação à longa espera nas filas têm sido frequentes. O fato foi o que motivou os participanetes do Fórum Permanente dos Procons do Norte do Paraná, que aconteceu em setembro, a definir como primeira atividade uma reunião com os bancos da região.
Conforme Silva, a lei não vinha sendo cumprida porque os bancos alegavam inconstitucionalidade. Segundo eles, os municípios não poderiam legislar sobre o tempo em que os clientes devem permanecer na fila. No entanto, este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu o direito dos municípios. Os bancos terão agora 45 dias, contados desde segunda-feira, para se adequar à lei. Após esses período, o Procon começará a fiscalização. Em caso de descumprimento da lei, os bancos serão notificados, poderão ser multados e até interditados. A multa, de acordo com Silva, será em conformidade com o faturamento de cada agência.
Outra questão discutida durante a reunião com representantes de banco foi a acessibilidade dos portadores de deficiência física às agências. Um decreto federal aponta que os deficientes não podem ter restrição de acesso. ''Algumas agências terão até que fazer reformas na estrutura para atender esses clientes especiais'', disse Silva.
Entre as exigências da lei está rampa de acesso e porta especial para as pessoas com deficiência, caixas automáticos adaptados e banheiros especiais. As adequações, segundo Silva, devem ser imediatas. ''As agências com problemas de acessibilidade precisam oferecer alternativas de atendimentos especiais enquanto reformas no prédio não são realizadas'', apontou.
Conforme o superintendente regional do Banco do Brasil, umas das instituições presentes na reunião, Jânio Pintarelli, o banco tem constantentemente procurado se adequar à legislação. Ele informou que serão adquiridos máquinas que emitem senhas e cadeiras para os clientes.
Quanto à acessibilidade dos deficientes, ele comentou que, entre outras adaptações, as agências contam com rampas e uma porta especial, ao lado das portas giratórias, que permitem o acesso. ''Também temos agências na cidade equipadas com caixas automáticos especiais, com teclados adaptados para os deficientes visuais'', disse Pintarelli.
O superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, Roberto Luiz Bachmam, também afirmou que o banco tem procurado se adaptar à legislação. Ele ressaltou que, desde que o banco adotou um sistema de atendimento ao cliente através de agendamento, o tempo médio de espera tem sido de 12 minutos.
Em relação às adaptações para atender melhor os portadores de deficiência, o banco conta com estrutura física adequada e já oferece em algumas agências caixas automáticos especiais. A instituição pretende colocar esse tipo de serviço em todas as agências da cidade. ''Vai depender de dotação orçamentária'', apontou.

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