O serviço de telefonia local começará a ser competitivo a partir de junho do próximo ano, quando entrarão em operação as empresas locais de telefonia fixa, as chamadas ‘‘espelhinhos’’. A afirmação é do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, ao assinar os contratos de concessão do primeiro lote de operadoras que vão disputar o mercado em 393 municípios do País.
Até o fim deste ano, a agência reguladora espera concluir a disputa em cidades com até 5 mil habitantes no Estado de São Paulo e nos municípios com população superior a 10 mil habitantes nos demais Estados. O presidente da comissão de licitação, Ara Apikar Minassian, afirmou que a expectativa do governo é de que as operadoras invistam cerca de R$ 9 bilhões.
Para Guerreiro, as operadoras espelhinhos vão incrementar a disputa pelo mercado de telefonia local, serviço que é exclusivo das concessionárias oriundas do Sistema Telebrás. Ou seja, elas ainda permanecem com o monopólio nas cidades de pequeno e médio portes da instalação de telefones e dos telefonemas dados nas áreas locais.
O impasse ontem foi a ausência dos executivos dos consórcios Commware Tecnologia e Sistemas Ltda. e da Espelho Sul Holding que deveriam assinar os contratos para 269 cidades. Segundo Minassian, a Espelho Sul havia pago a parcela pelas 84 licenças e a Commware ainda estava discutindo a questão entre os sócios.
‘‘Caso a Commware não assine, vamos abrir os contratos para as empresas classificadas em segundo lugar na licitação’’, disse Minassian. O Conselho Diretor da Anatel deve analisar, esta semana, a proposta da comissão de licitação de colocar em disputa mais de 500 licenças. O objetivo é concluir o processo até o fim deste ano.
‘‘Estas licenças que foram assinadas ontem indicam que as empresas já podem iniciar as operações de imediato’’, disse Guerreiro na solenidade que aconteceu no Espaço Cultural da Anatel. O objetivo da agência reguladora é incentivar a antecipação do início do funcionamento das empresas que assinaram os contratos ontem.
Segundo Minassian, os grupos privados estão mobilizados para começar a operar no País. Isso ocorrerá porque a partir de janeiro de 2002 o mercado de telefonia será aberto para as concessionárias que cumpriram as metas fixadas nos contratos com a agência reguladora.
FundoO plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O projeto agora irá à sanção presidencial. O Funttel será criado com orçamento inicial de R$ 100 milhões, procedentes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Um dos principais beneficiários do Funttel, no primeiro momento, será o CPqD (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento), que foi desvinculado da Telebrás antes da venda da estatal.

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