São Paulo - A discussão acerca da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um caminho cheio de bifurcações. A primeira separa os que acreditam que a saúde no Brasil precisa de mais dinheiro dos que preferem melhor gestão. Mais adiante, os que concordam que precisa de mais dinheiro também se dividem, entre os que acreditam que o Estado precisa arrecadar mais e os que acham que ele deve cortar gastos noutras áreas e destinar o excedente à saúde. Há ainda os que gostam da CPMF e os que a consideram um tributo ruim.
  Sepultada numa votação histórica no Senado em dezembro de 2007, a CPMF, nascida em 1996 para supostamente custear a saúde, voltou a assombrar essa semana o contribuinte brasileiro. Sua sepultura foi reaberta na quarta-feira, na primeira entrevista coletiva de Dilma Rousseff como presidente eleita, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma lavou as mãos e apresentou a demanda como sendo dos governadores.
  ‘‘O problema do setor da saúde, nos níveis federal, estadual e municipal, não é de escassez de recursos, mas de sua má alocação, de gestão’’, rechaça Marcelo Piancastelli, especialista em finanças públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. ‘‘Os Estados não estão precisando, mas querendo mais dinheiro. Acho absurdo.’’
  O pesquisador observa que o setor não adota ferramentas de gestão e planejamento: não há sistemas de controles de preços, comparações de custos de procedimentos, medicamentos e equipamentos.
  O consultor Clóvis Panzarini acredita que essas deficiências se estendem aos outros setores da administração pública, nos vários níveis. ‘‘Falta gestão, responsabilidade no gasto, porque o custeio cresce muito mais que o PIB (Produto Interno Bruto), com desperdício, contratação de pessoal, publicidade, corrupção, festas esportivas e construção de estádios’’, critica Panzarini, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entre 1995 e 2002, nos governos de Mario Covas e Geraldo Alckmin. A economia deve crescer 7,5% este ano e a arrecadação, entre 17% e 18%. ‘‘Com esse aumento estupendo de arrecadação, falar em aumentar a carga tributária é escandaloso.’’
  ‘‘Claro que existe um problema fiscal nos Estados, mas é por conta da absoluta liberalidade’’, analisa o consultor e professor Everardo Maciel. Secretário da Receita Federal também entre 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, Maciel aponta a autonomia dos Poderes Judiciário e Legislativo nos Estados - assim como no nível federal -, que ‘‘mandam a conta que for, e que se busquem os recursos para resolver’’.

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