Especialistas do mercado financeiro consideraram desnecessária e prejudicial a mudança na caderneta determinada pelo governo federal na semana passada, que vai reduzir o seu rendimento a partir de fevereiro.
É sabido que o governo decidiu mudar a TR para evitar que a proposta do senador José Serra (PSDB-SP), de vincular o rendimento da caderneta ao IGP-M, fosse aprovada. A equipe econômica rejeita tal idéia porque teme que, se adotada, ela poderia trazer de volta a indexação na economia.
Ocorre que os argumentos do senador são fortes para tal mudança. A correção de recursos do Fundo de Garantia, do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e dos títulos públicos pela TR pode pesar demais no orçamento do governo se o rendimento continuasse elevado.
Além disso, a vinculação de contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) à TR pode trazer problemas sérios de inadimplência, uma vez que a dívida habitacional, a prestação e o saldo devedor são atualizados pela TR, enquanto a renda do mutuário não evolui no mesmo compasso. Daí por que a decisão do governo de reduzir a TR. Na verdade, é uma forma de desonerar o próprio governo e o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação.
Em contrapartida, a medida tira competitividade da caderneta. ‘‘Sem a mudança, a caderneta já estava perdendo das outras aplicações de renda fixa’’, diz o professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho. ‘‘Não havia necessidade de cortar ainda mais o seu rendimento’’, complementa.
Para o diretor de Crédito Imobiliário do BankBoston, Fábio Nogueira, o momento para anunciar a mudança foi muito inoportuno, às vésperas do pagamento do 13º. ‘‘As cadernetas captaram bem em novembro, não registravam saída para os fundos em dezembro e poderiam receber mais recursos do 13º.’’ A perspectiva de queda de remuneração, ainda que prevista a partir de fevereiro, deve afugentar o aplicador. Os investidores certamente vão migrar para outras aplicações.
Na opinião de Nogueira, o governo poderia devolver um pouco de força às cadernetas com incentivos fiscais. Atualmente, a caderneta é isenta de imposto, mas essa condição não chega a ser um atrativo porque, mesmo com uma tributação de 20%, fundos e CDBs devem pagar mais. Dessa forma, o especialista sugere a volta do uso de saldo médio em caderneta para a redução do Imposto de Renda na declaração anual.

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