‘‘É preciso mudar a filosofia geral da legislação trabalhista, que é muito inflexível, ou seja, não aceitar nada que tenha sido negociado e não esteja previsto em lei’’. É o que afirma o professor de economia e administração da USP, José Pastore, para quem ‘‘a mudança faria com que ‘‘o negociado prevalecesse sobre o legislado’’: ‘‘Para isso, basta mudar a redação do Artigo 7 da Constituição, que apresenta todos os direitos dos trabalhadores, acrescentando as palavras ‘‘salvo negociação.’’
Pastore lançou na última quinta-feira, dia 30, um livro no qual tenta responder à pergunta do próprio título: ‘‘O Desemprego Tem Cura?’’. Ele garante que alguns países conseguiram a cura, e cita, entre outros, os Estados Unidos, com taxa de desemprego de 4,3%; Inglaterra (5,2%) e Holanda (5%).
‘‘Outros países têm a taxa mais alta, como a França (12%), Alemanha (12%) e Itália (15%)’’, acrescenta. ‘‘Todos, tanto os com desemprego baixo como os com alto, têm população educada e crescem na mesma faixa, de 3% a 4% ao ano. A legislação trabalhista é a diferença. Em países em que ela é mais flexível, onde contratos de diversas formas são permitidos (por projeto, em casa, teletrabalho), o desemprego é menor. Nos países em que a legislação é mais rígida, com demandas sindicais complexas e admissão cara, o número de trabalhadores sem emprego é maior’’.
Para acabar com o desemprego, ainda segundo Pastore, é preciso três coisas: educação, crescimento econômico e legislação flexível. ‘‘Dos três fatores, a mudança na legislação poderia ser a mais imediata’’, sugere, observando que o Brasil está em desvantagem nesses três ítens. ‘‘O trabalhador brasileiro tem quatro anos de estudo, em média, enquanto que, na Coréia, por exemplo, a média é de dez anos. Isto é muito pouco para que a força de trabalho do País acompanhe as novas tecnologias. Além disso, se o trabalhador perde o emprego, tem muita dificuldade em passar pela reciclagem’’.
Na opinião de Pastore, o mercado pede hoje ‘‘um trabalhador com bom senso e lógica e isso só se consegue com o estudo’’. Mesmo que o governo invista em educação, acrescenta, seus efeitos serão sentidos a longo prazo, ‘‘e para acomodar os cerca de 1,5 milhão de novos trabalhadores que entram no mercado anualmente o Brasil teria de crescer cerca de 6% ao ano’’.
Ainda de acordo com o economista, ‘‘o crescimento econômico será demorado nos próximos anos, pois depende de fatores como o déficit público, os juros altos e dificuldades de investimento no País, enquanto a flexibilização da lei trabalhista seria mais rápida, pois só depende de vontade política’’.

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