eSocial Trabalhista entra em vigor em julho
Maioria das empresas ainda enfrenta dificuldades para operacionalizar essa mudança nos procedimentos
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sexta-feira, 09 de junho de 2023
Maioria das empresas ainda enfrenta dificuldades para operacionalizar essa mudança nos procedimentos
Reportagem local

Faltam menos de 30 dias para entrada em vigor do eSocial Trabalhista. Apesar de o prazo ter sido prorrogado duas vezes, até o momento, não há indicativos de nova postergação.
A contagem regressiva foi iniciada, mas a maioria das empresas ainda está enfrentando dificuldades para operacionalizar essa mudança nos procedimentos, seja pela complexidade da obrigação, seja por não ter familiaridade com a prática processual trabalhista.
Estando as empresas preparadas ou não, a partir de 1º de julho de 2023, o recolhimento das contribuições previdenciárias e sociais originárias das Reclamações Trabalhistas deixará de ser realizado por GPS- Guia da Previdência Social e passará a ser recolhido via DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, emitida através da DCTFWeb, que é Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e à confissão de tributos federais devidos e créditos para cada tributo, que são informados à Receita Federal. Ela é gerada, depois da transmissão dos formulários que são chamados de S-2500 e S-2501 no eSocial.
O manual do eSocial estabelece que o prazo para envio desses formulários é o dia 15 (quinze) do mês subsequente: e tem data para informar a sentença do judiciário, e outra para data de pagamento.
E essa mudança vai impactar consideravelmente as rotinas empresariais, porque é grande a complexidade de cumprimento dessa obrigação junto ao eSocial para geração da DARF. Para se ter uma ideia, somente em um deles são 118 campos a serem preenchidos a depender do teor da decisão judicial.
Já o o outro formulário pressupõe que a informação sobre os valores pagos na reclamação ou acordo firmado, seja realizada de forma detalhada, competência a competência, conforme a natureza (remuneratória ou indenizatória) de cada uma das parcelas deferidas na ação.
Além da complexidade, haverá ainda situações em que, para transmissão formulários será necessária a retificação de informações previamente prestadas em outros momentos como, por exemplo, nos pertencentes ao Módulo Geral do eSocial. Tendo os casos que envolvem responsabilidade subsidiária, onde será necessário realizar o cadastro do reclamante/terceiro, fornecendo dados gerais dele e de seus dependentes.
“A maior dificuldade das empresas, é que os softwares jurídicos e de gestão de folha ainda não estão parametrizados para receber o input de dados ou para validá-los de acordo com as inúmeras regras estabelecidas no manual do desenvolvedor do eSocial. E a integração desses sistemas, com a mensageria e o próprio eSocial tem sido um grande desafio para setor de TI”, lembra Manuela Tucunduva. advogada Trabalhista, e sócia do escritório Balera, Berbel e Mitne.
Tucunduva destaca ainda que o não cumprimento da obrigação ou o preenchimento incorreto dos formulários, vai impossibilitar a quitação das contribuições previdenciárias e o arquivamento dos processos. “Essa situação expõe ainda as empresas a diversos riscos, dentre eles: bloqueio judicial nas contas correntes, multas judiciais e administrativas, fiscalizações fiscais e trabalhistas e, até mesmo, restrições para emissão da 'CND'”, salienta a advogada.
Superar esses desafios requer investimento na capacitação dos escritórios terceirizados e áreas de negócios, adaptação dos softwares e contínuo acompanhamento dos comunicados, orientações e normas técnicas dos órgãos competentes, pois é bem provável que, nos primeiros meses, surjam ajustes e correções sistêmicas.
É esperado ainda que a Justiça do Trabalho também reveja algumas práticas processuais visando a melhor acomodação das suas decisões às novas regras de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Apesar dos desafios, o eSocial Módulo Trabalhista representa um avanço significativo na modernização, simplificação e integração das obrigações trabalhistas. O fato é que maioria das empresas, vai precisar de um planejamento adequado e uma boa consultoria técnica para minimizar os impactos dessas dificuldades e cumprir as obrigações do eSocial.

