Escritórios de Londrina começam a entrar com ação
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sexta-feira, 26 de julho de 2002
Ruth Meira 
Alguns escritórios de advogados de Londrina já têm entrado com ações de execução em favor de poupadores para o recebimento da diferença pelos índices de inflação dos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989. O princípio é semelhante ao dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que foram reduzidos porque o governo expurgou das contas a inflação do período. Sem correção, os trabalhadores tiveram prejuízo e foram à Justiça exigir seus direitos. O governo federal admitiu as perdas e propôs um acordo para o pagamento das diferenças. Os planos Bresser (87) e Verão (89) expurgaram das contas de poupança as correções de 26,06% e 42,72%.
O advogado londrinense João Tescaro Junior afirma que, no caso do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o processo foi transitado em julgado. Isso significa que não cabe mais recurso a estas instituições financeiras, obrigadas a pagar todos os poupadores que forem à Justiça reclamar o direito.
Embora a sentença tenha sido dada em uma ação civil pública, o cumprimento tem que ser requerido por cada interessado. Nada impede, no entanto, que grupos de poupadores ou entidades de classe movam ações coletivas, rateando custas e honorários.
Também já está em andamento ação civil pública contra bancos privados, com base no mesmo princípio. Mas quem tinha poupança em instituições particulares no período a que se referem os planos do confisco ainda terá que esperar por uma decisão final do Tribunal Regional. No caso dos investidores do BB e Caixa que já tiveram sentença final favorável os advogados estimam que o recebimento da diferença possa acontecer no prazo máximo de um ano a partir da ação de execução.


