São Paulo - Pelo menos três tipos de revisão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm ganho de causa no Juizado Especial Federal de São Paulo - Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), Unidade Real de Valor (URV) e pensão por morte.
A principal demanda no juizado ainda é de revisões pela ORTN e pela URV, segundo o órgão. São nessas ações que se concentram, também, boa parte dos erros que impedem o processo de ser favorável.
A ORTN é devida a segurados que tiveram benefício concedido entre junho de 1977 e outubro de 1988. Já a URV, entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Se o segurado tem direito a uma revisão, mas pede outra, terá o reajuste negado. Por isso, é importante consultar a data de concessão do benefício. Quem percebeu que entrou com processo errado deve fazer uma nova ação.
Ações de ORTN podem cair nos buracos da tabela do juizado de Santa Catarina, que determina o índice de reajuste de acordo com o mês em que o benefício foi concedido. Em vários períodos, o índice de correção é negativo e por isso, mesmo que o segurado ganhe a ação, seu pagamento não é corrigido. De acordo com o juizado, entre 50% e 60% das ações de ORTN acabam não resultando em revisão alguma.
Pensão - A Turma Recursal do juizado, sua segunda instância, deu ganho de causa a 42.572 ações que pediam revisão na pensão por morte. O objetivo é aumentar o benefício até que ele seja equivalente a 100% do que o segurado morto recebia. Essas ações representam três quartos do que foi julgado. O restante não dava direito à revisão.
Segundo o juizado, um dos problemas é que alguns pensionistas já recebem os 100%, o que acontece nos casos de benefícios concedidos depois de abril de 1995. ''Há casos em que o que deve ser corrigido não é a pensão, mas o benefício que a originou'', diz o advogado Daisson Portanova. Por exemplo: o benefício do segurado morto deveria ser corrigido pela ORTN, mas o pensionista pede o reajuste da pensão. Nesse caso, é necessário entrar com nova ação pedindo a revisão correta.
Podem ocorrer também erros de informação. O juizado recebeu 650 mil ações pelo correio, e erros de cadastro ou mesmo a letra ilegível do segurado podem atrapalhar o processo.

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