Brasília - O pacote fiscal estudado pelo governo federal irá incluir alterações na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista para acabar no final do próximo ano. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), são duas as propostas em análise.
A primeira delas é conhecida há mais tempo e prevê a redução da alíquota de 0,38% ao longo dos próximos anos. O objetivo seria mantê-la como um imposto fiscalizatório. A outra proposta prevê a redução da alíquota apenas para alguns setores.
Para o ministro, o fim da cobrança da CPMF, que arrecadará em torno de R$ 32 bilhões neste ano, está fora das discussões, já que o governo federal não tem como abrir mão dessa receita. ''É claro que todo mundo gostaria que os tributos acabassem. É um sonho de todo consumidor, mas isso não é possível porque por outro lado financiam os gastos públicos, a Previdência e os investimentos.''
A equipe econômica apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma série de propostas para estimular o crescimento do país a taxas em torno de 5% ao ano nos próximos anos. As reuniões continuam na próxima semana e o pacote final será apresentado antes do fim do primeiro mandato. ''Nós não tomamos decisões, mas demos alternativas de desoneração tributária'', disse.
O ministro afirmou que as desonerações que serão feitas são aquelas que estimulem os investimentos e, consequentemente, o crescimento. Além disso, o governo federal quer também adotar medidas na área de infra-estrutura.
Ele afirmou que as desonerações que serão feitas irão ocorrer de acordo com as medidas que forem tomadas na área fiscal no longo prazo e por isso não há ainda um valor fechado para isso.
O governo quer limitar o crescimento de determinados gastos, como o com pessoal e saúde. Hoje, os recursos destinados a área da saúde crescem de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). A situação da Previdência também será discutida. ''Estamos estudando medidas para melhorar a gestão de vários setores do governo, e isso inclui também a Previdência.''
Durante a campanha eleitoral, o governo Lula negou planejar um nova reforma da Previdência. Mantega adiantou também que quer uma proposta mais ousada para a reforma tributária e que irá conversar com os governadores. Para ele, é importante encontrar uma solução para a devolução dos créditos tributários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou positivas as medidas na área fiscal e tributária apresentadas pela equipe econômica, mas pediu mais redução de impostos para garantir o crescimento sustentável. ''O presidente disse que quer mais desoneração tributária do que aquela que foi apresentada, mas a desoneração está casada com o programa de ajuste fiscal porque você tem que manter o equilíbrio das contas públicas'', disse o ministro Guido Mantega.
Uma nova reunião será feita na próxima semana para discutir questões tributárias e de infra-estrutura. O objetivo do governo federal é adotar medidas que garantam um crescimento de 5% ao ano a partir dos próximos anos.

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