O Ministério das Comunicações confirma que deverá ser conhecida amanhã a empresa que será responsável pela exploração da telefonia celular no maior mercado do País - a região metropolitana de São Paulo (Área 1) - e nos Estados da Bahia e de Sergipe (Área 9). Embora as empresas inabilitadas para o processo licitatório estejam entrando com recursos na Justiça, o Ministério das Comunicações mantém para 9 de julho a abertura dos envelopes com as propostas dos cinco consórcios confirmados na disputa por São Paulo: Avantel, BCP, Brascon, GFTT Telecom e TT-2. Na ocasião, também poderão ser abertos os envelopes com as propostas da Tess e da Telet (leia nesta página).
O processo licitatório para a exploração da banda B da telefonia celular na capital paulista poderá não sofrer transtorno, mesmo que a Justiça obrigue o Ministério das Comunicações a abrir os envelopes dos consórcios Tess e Telet. Se a Justiça conceder liminar às duas empresas, mas suas propostas forem derrotadas pelos concorrentes reconhecidos oficialmente, não deverá haver maiores dilemas. O ministro Sérgio Motta deverá homologar o resultado da licitação, e começará a contar o prazo de dez dias úteis para que seja assinado o contrato com o vencedor.
Por precaução, no entanto, o contrato terá uma cláusula afirmando que só terá efeito depois de transitarem em julgado todos os recursos sobre o processo de licitação da Área 1. Mas a situação poderá se complicar se a proposta apresentada por um dos dois consórcios inabilitados for melhor que a dos demais concorrentes. Neste caso, a disputa judicial deixaria de ser pelo direito da concorrer, e passaria a ser pelo direito de exploração efetiva.

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