O Procon de Londrina autuou, ontem, mais uma envasadora irregular de álcool da cidade - essa é a oitava que estaria funcionando irregularmente. Segundo Gerson da Silva, coordenador municipal do Procon, a envasadora Tubarão, localizada na rua das Maritacas, 2.278, Vila Romana (Zona Leste), reconhecida oficialmente como Oliveira & Felicidade Envasadora de Álcool Ltda, cometia dois crimes: comercializava álcool sem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) - artigo 1º, da lei federal nº 8.176 e depositava e vendia produto impróprio - artigo 7º, inciso 9º, da lei federal nº 8.137. Neste caso, as penas estipuladas são detenção de um a cinco anos e dois a cinco anos, respectivamente.
  O gerente da empresa Henrique Favoreto de Oliveira foi detido pela Polícia Militar porque resistiu ao lacramento da bomba e tanque que, segundo ele, possuiam 900 litros de combustível. ‘‘Isso não é verdade. Os fiscais do Procon tiveram livre acesso ao local e documentos. A reação do Henrique deveu-se à falta de um mandado judicial para impedir o funcionamento da envasadora que, na verdade, pertence ao seu irmão, sócio da empresa. Em razão disso, considero a prisão uma arbitrariedade’’, disse o advogado Fabrício Salla, defensor do gerente. Silva afirma que fotografou um consumidor usando um galão para abastecer seu veículo nas dependências da envasadora que, conforme a legislação, não poderia comercializar álcool no atacado e nem no varejo. Outra prova, segundo ele, que tipifica os crimes são notas fiscais da comercialização de pequenos volumes apresentadas ao delegado-adjunto Nelson Misuta Aguila. Após ouvir Oliveira, o delegado arbitraria fiança, limitada a um salário mínimo, e enviaria o processo à Justiça. Paralelamente, o caso será julgado pelo Procon com base no Código de Defesa dos Direitos do Consumidor.

mockup