Doutor em direito ambiental, o professor e advogado Paulo Roberto Pereira de Souza faz um alerta contra a privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). Souza é presidente da Comissão Estadual do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e professor nos cursos de mestrado das universidades estaduais de Maringá e Londrina na área de direito ambiental. Segundo ele, com a venda da Copel, os parananenses estarão entregando os seus recursos hídricos para empresários.
Os responsáveis pelo processo de venda da Copel não estão levando em consideração o valor econômico do estoque das águas das barragens, ele denuncia. Consultor ambiental de organismos internacionais e nacionais, Souza se dedica ao direito ambiental há 22 anos. Especialista no assunto, lembra nesta entrevista à Folha que os argumentos do governo do Estado para privatizar a Copel ‘‘menosprezam a inteligência’’ da população do Paraná. E diz mais: ‘‘O governo tem necessidade de vender a galinha dos ovos de ouro, a maior jóia da coroa do Paraná, para pagar conta, para pagar incompetência e para pagar despreparo na gestão do dinheiro público. Será que agora o povo inteiro deste Estado vai ver a sua mais eficiente e rentável empresa ser simplesmente jogada fora, pelo fato de que o governo atual não consegue equacionar suas contas? Por que tentar enganar a população dizendo que o problema é da política federal ou que a Copel não vai ter competitividade? Isso é tapar o sol com a peneira.’’ Confira a entrevista.
FolhaComo o senhor analisa a venda da Copel no aspecto ambiental, principalmente na questão sobre a água?
SouzaUm dos maiores problemas da humanidade no futuro vai ser a água. Estima-se que algo em torno de 2,8 bilhões de pessoas nos próximos 25 anos terão problema com a falta d’água. A água do planeta é um recurso natural não renovável, igual ao petróleo. Embora o mundo tenha mais água do que terra, do total de água existente, 97% constituem água de mares e oceanos, que não serve para nada, nem para uso industrial. Portanto, sobram 3% de água doce. Destes 3%, 2% estão nas calotas polares (Pólo Norte e Pólo Sul) e o transporte destas geleiras é caríssimo. Um príncipe saudita pediu um estudo e estimou-se que para trazer um megaiceberg iria gastar algo em torno de US$ 10 bilhões. Um custo altíssimo e inviável. Então, da água que resta (1%), 0,75% estão no lençol subterrâneo e só 0,25% afloram na forma de rios e lagos. Então, pensando em tudo isso, a revista ‘‘The Economist’’ fez um estudo e mostrou que a água vai ser a commodity (produto comercial) mais procurada do mundo. Sendo que a água já é tratada como commodity como o petróleo, milho e soja.
FolhaA água do Paraná não está sendo considerada na análise de privatização da Copel?
SouzaHoje temos a Lei 9.433/97 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. Esta lei já dá para a água um valor econômico. Os romanos diziam que a água é res nullius (coisa nula, coisa fora do comércio), porque os romanos não conheceram sequer o aproveitamento energético da água. Hoje a noção é outra e se chama a água de res ominiuns (coisa de todos). A água é um tipo de bem difuso, aquilo que pertence a um número indeterminado de titulares e que exige de todos a responsabilidade e a proteção deste bem. A água é essencial para vida. Você não pode imaginar a vida sem a água. Então, por isto, há toda uma preocupação no mundo inteiro sobre a preservação, conservação e uso racional e sustentável da água.
FolhaO quê esta lei prevê?
SouzaEsta lei criou entre nós os planos de recursos hidrícos. Nós teremos um plano nacional, planos estaduais, o enquadramento dos corpos de rios e lagos em classes. Temos diversas classes que vão determinar o tipo de uso da água. Há uma outorga (autorização) do direito de uso de recursos hídricos em que ninguém poderá usar a água de um rio sem antes receber uma outourga. A lei também prevê a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Então, a partir de agora, todas as bacias hidrográficas devem ter uma agência de água e um comitê de bacia hidrográfica e os municípios banhados por estes rios irão receber uma parte do valor que será cobrado. Todo o uso da água será cobrado, com exceção de pequenos e médios agricultores, os demais usuários, no uso comercial, industrial, inclusive a própria Sanepar, todos terão que pagar pelo uso da água.
FolhaEm que a cobrança do uso da água vai implicar no processo de privatização?
SouzaVamos pegar como exemplo o Rio Tibagi. Haverá uma agênca de água do Rio Tibagi, um Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi e todo o planejamento será feito levando em conta a bacia hidrográfica. Quem usar a água terá que pagar pelo uso. Bom, a partir do momento que existir o pagamento pelo uso, quem usar vai conservar, inclusive vai reciclar. Hoje, em inúmeros países se recicla água de esgoto. De toda a água usada no mundo, dois terços são usados para a agricultura, especialmente para a irrigação. Israel, por exemplo, recicla o esgoto e depois de tratado utiliza para a irrigação. Hoje, em muitos países você tem uma água utilizada para o consumo humano e outra água usada para lavagem de carros, calçadas, casa, porque a água é muito cara.
FolhaE como controlar o uso?
SouzaA partir do momento que ela passa a ser cobrada e a partir do momento que você tem um controle do uso da água, as pessoas começam a racionalizar este uso. A partir de toda essa nova estrutura em torno da água, nós temos que considerar no episódio de privatização da Copel que ao privatizá-la nós estaremos privatizando os rios que enchem as barragens na qual ela é proprietária. É bem verdade que para fazer o uso comercial e para vender esta água, a empresa que adquirir a Copel vai precisar de uma outorga e quem tiver esta barragem vai ter uma condição privilegiada em relação a qualquer outro. Ninguém poderá competir com o dono da barragem que é quem acumula a água.
FolhaEntão a água pode deixar de ser um bem público com a privatização?
SouzaO valor inestimável desta commodity e todo este estoque de água que existe nas barragens nunca foram considerados nas discussões em torno da privatização da Copel. A água pertence à Copel. É um bem público, mas as turbinas são impulsionadas pela água da barragem e aquela água na saída da barragem, ainda hoje, é coisa de ninguém, mas daqui há 20 anos, quando cerca de 3 bilhões de pessoas irão padecer por falta de água, um barril de água vai valer muito mais que um barril de petróleo. Hoje, em algumas partes do Oriente Médio, um barril de água já vale mais que um barril de petróleo. Então, é neste ponto que o valor da água no caso da Copel é intangível e até aqui não está sendo considerado.
FolhaHaverá escassez de água, uma demanda tremenda pelo produto, além da possibilidade das pessoas não poderem arcar com o custo. São estas as previsões?
SouzaSerá mais ou menos da mesma forma que hoje nós arcamos com o custo do petróleo. Já foi ridículo o preço do petróleo, tanto que nós abandonamos as vias fluviais e os trens passando a matriz do transporte brasileiro a ser baseada no modelo rodoviário porque o petróleo era muito barato. Hoje ele é caro e nós temos que suportar o custo. Então, as pessoas terão que forçosamente pagar por este custo no caso da água. A partir do momento que você privatiza um reservatório – porque quem comprar vai comprar a empresa, as suas usinas e o estoque de água, pois as usinas são movidas por água – automaticamente terá uma condição privilegiada de uso e comercialização daquela água.
FolhaE nas demais questões, quais serão as consequências com a privatização?
SouzaEu analiso a questão da privatização da Copel de um ponto de vista não emocional. Faço uma análise, tirando a questão política, porque é uma decisão discricionária do governador. Na questão jurídica ele tem a liberdade e o direito de vender. A Copel é um exemplo nacional e no mundo de preservação e de respeito ao meio ambiente. A postura da Copel tem sido referência, porque nunca se ouviu falar em desastre ecológico ou de um dano ambiental envolvendo a Copel. O Ministério Público do Paraná, através da Coordenadoria de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente, tem detectado inúmeros problemas ambientais com as empresas privatizadas em São Paulo que fazem divisa com o Paraná e que compraram hidroelétricas do governo de São Paulo. Estas empresas não estão cumprindo os termos da licença ambiental e das leis ambientais porque há uma preocupação exclusivamente com o lucro, sendo que esta preocupação social e com o coletivo desaparece completamente. Os países que privatizaram estão tendo problemas. A imprensa mostra os problemas de racionamento da Califórnia porque as empresas não investiram e não fizeram os investimentos que eram obrigadas a fazer. Basta olhar a questão do pedágio. Este nós conhecemos bem porque passamos por ele todos os dias. Quem vai de carro para Curitiba sabe que eles sequer tiveram a vergonha de pavimentar a terceira pista nas subidas da Serra do Cadeado, causando aquelas filas intermináveis e acidentes. Não fizeram os investimentos necessários e estão arrecadando fábulas de dinheiro. Então é uma máquina de dinheiro e não há nenhum respeito com a população porque ninguém sabe quanto eles movimentam, ninguém sabe o quanto está sendo girado de dinheiro.
FolhaEntão, por que vender a Copel?
Souza: Será que agora o povo inteiro deste Estado vai ver a sua mais eficiente e rentável empresa ser simplesmente jogada fora, pelo fato de que o governo atual não consegue equacionar suas contas? Por que tentar enganar a população dizendo que o problema é da política federal ou que a Copel não vai ter competitividade? Isso é tapar o sol com a peneira. É menosprezar a inteligência da população do Paraná. Então, na verdade, o que o governo tem é uma necessidade de vender a galinha dos ovos de ouro, a maior jóia da coroa do Paraná para pagar conta, para pagar incompetência e para pagar despreparo na versão do dinheiro público. Basta ver o exemplo do Banestado. Pegaram o Banestado impecável e depois arrebentaram o banco para poder jogá-lo fora. Perdemos o Banestado e hoje o empresário não tem uma única linha de crédito para investimento. O Banestado tinha uma carteira de mais de US$ 1 bilhão de operação de câmbio, mais US$ 1 bilhão de operações de fomento à indústria e mais de mil contratos de crédito rural e tudo isso acabou e hoje a população está desatendida.
FolhaEstamos sujeitos à consequências graves com a privatização?
Souza: Vamos cometer um verdadeiro crime porque ninguém tem idéia de como eles vão gerir e como vão administrar este patrimônio. Pelo desrespeito que as empresas têm tido no trato da questão ambiental, se antevê problemas sérios. Vamos entregar recursos da natureza. Vamos entregar os nossos rios para quem comprar a Copel. Na prática, de direito, os rios continuam pertencendo ao Estado e à União, pertencendo ao povo, mas vai ter alguém com a chave da entrada e da saída desses rios. Então eles vão manobrar esses reservatórios como eles quiserem. Nós vimos em Jataizinho (Norte do Estado) que eles proibiram as empresas de retirar barro para olarias. Geraram desemprego em massa, problema social, porque as margens são das empresas que compraram as hidrelétricas do governo de São Paulo. Devemos estar atentos, porque em que medida a sociedade está preparada para enfrentar uma megaempresa que virá operar uma hidrelétrica ou em que medida a sociedade está preparada para fiscalizar e controlar esta empresa? Nós vimos agora a Petrobras, que é uma estatal, que perdeu 4,5 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu e não percebeu. Se vazar 20 litros de gasolina do meu carro fico desesperado, qualquer um fica. Eles perderam 4,5 milhões de litros e não perceberam, tamanho é o descaso, tamanha a desconsideração com os valores maiores da sociedade. São estas preocupações que devemos ter. Ou seja, como vai ocorrer ninguém sabe, mas é certo que vamos estar sujeitos a consequências imprevisíveis.
FolhaNão é possível fazer nada juridicamente?
SouzaDiria que juridicamente falando vai ser possível exigir que este valor da água, até aqui intangível enquanto commoditty, possa ser considerado na determinação do preço. Agora, impedir a venda, juridicamente, não dá porque o ato é discricionário do governador. Aí entra uma ação política da sociedade em tentar mostrar ao governador o que ela entende adequado ou inadequado. Mas, lamentavelmente, nós vemos que como herança dos tristes anos de ditadura no Brasil o povo perdeu a capacidade de se indignar. O povo vem aceitando as coisas muito pacificamente e vem engolindo todos os desmandos que a classe política vem impondo. A decisão de vender, infelizmente será imperial, de sua alteza. Vamos ver o quanto o governador vai considerar ou não o interesse do povo.

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