Brasília A Receita Federal começará a receber as declarações de Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002) no dia 6 de março, logo após o carnaval. ''A expectativa é de que sejam entregues este ano cerca de 19 milhões de declarações'', disse ontem o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O prazo de entrega termina no dia 30 de abril. Em 2002, foram entregues 16,5 milhões de declarações.
Estão obrigados a fazer a declaração todos os contribuintes que receberam em 2002 salários iguais ou superiores a R$ 12.696, ou seja, um rendimento mensal de R$ 1.058. Até o ano passado, estavam isentos da declaração aqueles contribuintes que receberam até R$ 10.800 no ano, ou o equivalente a um salário mensal de R$ 900. O valor foi alterado em decorrência da correção em 17,5% da tabela do IR, aprovada pelo Congresso no ano passado.
A correção da tabela também alterou alguns valores que podem ser descontados na declaração, informou Adir. O valor máximo de desconto por dependente, por exemplo, subiu de R$ 1.080 para R$ 1.272. O desconto para gastos com educação também foi corrigido, passando de R$ 1.700 para R$ 1.998. Para os contribuintes que optarem por fazer a declaração simplificada, o desconto padrão subiu de R$ 8.000 para R$ 9.400.
A partir do dia 6 de março, o programa para elaboração e envio da declaração estará disponível no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Os contribuintes também poderão fazer a declaração por outros meios. Segundo Adir, para aqueles que estavam com um patrimônio de até R$ 20 mil no final do ano passado, a declaração poderá ser feita pelo sistema on-line (diretamente na página da Receita na Internet) ou pelo Receita Fone (0300-78-0300). As ligações custarão R$ 0,29 por minuto, caso o contribuinte use um telefone fixo, e R$ 0,63 por minuto nas ligações originadas de telefones celulares.
A entrega também poderá ser feita em disquetes na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, sem custo de envio. A última alternativa será por meio dos Correios. Neste caso, a declaração deve ser entregue no formulário de papel que, segundo Adir, estará disponível no máximo até o dia 20 de março em todas as agências dos Correios e unidades da Receita. O governo não irá cobrar este ano pelos formulários, mas o custo do envio pelos Correios será de R$ 2,50 por documento.

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