A partir de amanhã, fabricantes, comerciantes e agricultores, serão obrigados a enviar as embalagens de agrotóxicos nas centrais de recolhimento, e dar o encaminhamento adequado dos produtos como forma de evitar a poluição ambiental. É o que estabelece a lei 9.974, que trata do assunto. Ao todo, no Estado do Paraná, são 14 centrais de recolhimento que darão tratamento adequado às embalagens.
As principais determinações começam no item relacionado com o fabricante que passa a ser responsável pelo recolhimento e aproveitamento das embalagens que devem ser incineradas ou recicladas.
Para facilitar a operação, o comerciante deve informar nas notas fiscais o local adequado de entrega das embalagens, após a tríplice lavagem. O agricultor deve se comprometer a devolver as embalagens - após a tríplice lavagem - no prazo de um ano a contar da data de compra dos produtos nas lojas revendedoras, além de mantê-las armazenadas adequadamente até o período de entrega.
Quem não cumprir as determinações pode receber multas que variam de um a 1000 MVRs (Maior Valor Referencial) - cada MVR vale R$ 19,00. O infrator também pode ter o valor da multa dobrado, caso seja reincidente. No Paraná, as autuações referentes ao prazo de devolução das embalagens serão feitas por técnicos da Secretaria de Agricultura, enquanto o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) continua responsável pela fiscalização de atos que possam ser enquadrados em crime ambiental, como manter as embalagens a céu
aberto.
Há cerca de três anos, o Programa Terra Limpa, de iniciativa da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento do Paraná (Suderhsa) iniciou um trabalho de conscientização com agricultores paranaenses, principalmente sobre a importância da tríplice lavagem das embalagens, além de viabilizar a construção de centrais de recebimento dos recipientes.
As centrais estão localizadas em Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Maringá, Morretes, Palotina, Ponta Grossa, Prudentópolis, Renascença, Santa Terezinha de Itaipu, São Mateus do Sul, Tuneiras do Oeste, Umuarama e Cambé.
Para o presidente da Associação Paranaense de Revendedores Agroquímicos (Anpara), Itar Ogawa, a nova legislação deve fazer com que os agricultores se preocupem mais em devolver as embalagens, já que as punições são mais rigorosas. ‘‘No ano passado a central de Cambé recebeu três toneladas de embalagens, mas na verdade avaliamos que a demanda real deva ser de aproximadamente 100 toneladas por ano’’, avaliou.
O núcleo regional da Secretaria de Agricultura informou que no ano passado, só na região de Londrina, foram comercializados 80 mil toneladas de agrotóxicos, em estado líquido e sólido.

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