Entidades veem retrocesso na proposta
As entidades protetoras do consumidor são contrárias ao projeto que permite preços diferentes conforme a forma de pagamento do produto ou do serviço. O coordenador do Procon em Londrina, Rodrigo Brum Silva, diz que se trata de um "retrocesso". "A Justiça já vem se manifestando há muito tempo pela proibição da cobrança diferenciada", alega. Segundo ele, os lojistas acabarão repassando um custo operacional com cartões para os clientes.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste tentará impedir a aprovação do projeto na Câmara. "O cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções", argumenta a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Ela defende que usar o cartão é também uma questão de segurança, pois é possível cancelá-lo em caso de roubo.
A entidade, além de vários Procons, enviaram manifesto ao Senado alertando que a adoção de preço diferente no pagamento com cartão causará "grande desequilíbrio nas relações de consumo, impactando, inclusive, na ordem econômica e nos índices de inflação do mercado". Eles alegam que ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. (N.B./Com agências)





