Imagem ilustrativa da imagem Entidades se unem contra renovação dos contratos dos pedágios
| Foto: CML/Divulgação
Composta por 31 deputados estaduais, frente contra a renovação dos contratos das concessionárias de pedágio propõe nova licitação para exploração do serviço



A Frente Parlamentar Contra a Renovação dos Contratos de Pedágio, composta por 31 deputados estaduais, trouxe ontem à Câmara de Vereadores de Londrina (CML) representantes de setores produtivos que apoiam a realização de nova licitação para concessão das rodovias em solo paranaense, num momento em que as concessionárias tentam viabilizar a prorrogação dos atuais contratos, que vencem em 2021.
Tanto a Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (Coopavel) quanto a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) consideram que o valor das tarifas tira a competitividade dos produtos paranaenses. No mesmo evento, o ex-auditor do Tribunal de Contas (TC) do Paraná Homero Marchese apresentou sete motivos pelos quais considera a prorrogação dos contratos irregular e classificou como ultrapassado o modelo adotado no Paraná.
Em sua apresentação, Marchese afirmou que eventual prorrogação privilegiaria contratos muito favoráveis às concessionárias e que são alvos de centenas de questionamentos judiciais. Numa eventual renovação, não seria possível rever preços e contrapartidas, já que há pouca transparência nas concessões vigentes.
Além, disso, o modelo é atrasado em relação a outras concessões feitas nos anos 2000. As rodovias do Paraná foram privatizadas com a exigência de obras no fim dos contratos, por exemplo – e, a cinco anos do fim, ainda faltam executar obras em 600 quilômetros. Além de infraestrutura exigida no início das concessões, o novo modelo adotado no país propõe um teto na tarifa, que geralmente culmina em grande deságio no valor inicial.

Arrecadação
Na apresentação, Marchese também ressaltou que a renovação dos contratos é expressamente proibida em uma das cláusulas e só poderia ser feito em caso de desequilíbrio financeiro. Neste caso, as empresas apresentariam seus prejuízos e poderiam seguir com a cobrança por alguns meses até compensar as perdas.
O presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, apresentou estudo encomendado pela cooperativa sobre as demonstrações financeiras da Viapar e da Ecocataratas, que exploram trechos relativos à área de abrangência da entidade, executado pela Glcpetri Auditores Financeiros.
Segundo as análises, a arrecadação da Ecocataratas cresceu, entre 1998 e 2015, de R$ 12 milhões ao ano para 310 milhões – um salto de 2.400%, num período em que a inflação atingiu 240%. Já o lucro da Viapar cresceu de R$ 32.75 milhões em 1999 para mais de R$ 302 milhões. Neste caso, o aumento da receita bruta foi de mais de 850%, em um período que a inflação cresceu 210%. "Essas são apenas duas das seis concessionárias. Eu proponho que outras entidades façam a mesma análise com as quatro restantes", disse Grolli.
Ele também afirmou que os produtores de soja do Oeste do Paraná pagam o equivalente a 12 sacas do produto nas cancelas das concessionárias para transportar até o porto de Paranaguá. Ainda de acordo com ele, os gastos das cooperativas daquela região com pedágios chegam a R$ 100 milhões ao ano.

Rodando o Paraná
Londrina foi a quinta cidade visitada pela frente parlamentar, que já promoveu audiências públicas em Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu e Maringá. As reuniões devem voltar a ocorrer no segundo semestre. O presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Professor Fabinho (PPS), recordou o levantamento da Fiep que demonstrou que o pedágio no Paraná deveria custar a metade do valor e as obras estão 50% atrasadas. "É fácil perceber como é oneroso para o paranaense. Na prática, deveria ser 25% do que pagamos", disse. Segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entregues aos deputados, 40% das obras exigidas nas concessões no fim dos anos 1990 foram entregues, 20% estão em execução e 40% não foram iniciadas.

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