Entidades ligadas aos contabilistas, como a Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon) e o Sindicato das Empresas de Consultoria Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr, de Londrina, já estão se mobilizando para aprimorar a lei que criou o Simples Nacional. A lei 123/2006, que entra em vigor efetivamente no dia primeiro de julho, promoveu alguns avanços, mas está longe do que era o projeto original.
Muitos segmentos vão pagar um pouco menos de imposto com a nova lei, porém alguns setores que estavam no antigo Simples, tiveram aumento na carga tributária, justamente o inverso do que se pretendia com a nova lei.
Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que participou intensamente de todo o processo de criação e discussões do Simples Nacional, as negociações já começaram. ''Temos que admitir que o resultado da lei não foi o ideal. Desde o início das negociações houve muitas alterações em relação à proposta inicial que vinha sendo defendida pelas entidades. Como foram várias as versões do projeto, algumas coisas acabaram passando desapercebidas e é isso que nós estamos fazendo agora. Estamos trabalhando para que a lei seja melhorada e beneficie o máximo de segmentos empresariais possíveis'', afirma Pietrobon.
O presidente da Fenacon diz que tem conversado muito com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que foi o relator da lei do Simples Nacional. Nos próximos dias Hauly vai apresentar dois projetos na Câmara Federal.''Ainda existem muitas pontas para serem ajustadas. Estamos atuando junto ao comitê gestor - responsável pela regulamentação da lei do Simples Nacional - para que a lei seja eficaz e, efetivamente, reduza a carga tributária, das empresas, afirma Hauly. Participam do comitê gestor representantes da Receita Federal, e dos governos estaduais e municipais. Segundo Hauly, além do projeto para ajustar a lei do Simples Nacional, ele já está preparando um novo projeto, que tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, para incluir na lei atual outras categorias que ficaram fora desta.
O presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Ribeiro, também concorda que é necessário mudanças. ''Apesar de toda a boa vontade e do esforço dos parlamentares, o Simples Nacional não saiu como o esperado e pode ser melhorado. A melhor forma é reiniciarmos as discussões para corrigirmos as distorções que acabaram ocorrendo'', explica Ribeiro.
Na quarta-feira o Sescap-Ldr, em parceria com o Sebrae, iniciou o trabalho de treinamento de grupos de multiplicadores para esmiuçar o Simples Nacional. Além de Londrina, serão realizados treinamentos em Ibiporã, Rolândia, Cambé, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Santo Antonio da Platina e Bandeirantes.
''Nosso objetivo é treinar 400 multiplicadores em toda a região. Estes multiplicadores terão a função de levar as informações para suas cidades e treinar o pessoal local. O Simples Nacional trouxe diversas mudanças e é importante que os contadores e empresários tenham isso muito claro nomomento de optar por este ou aquele regime tributário. Hoje temos o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um destes regimes tributários tem suas peculiaridades. O contabilista precisa ter um profundo conhecimento de cada um deles para que, depois de um estudo detalhado sobre a situação de seus clientes, possa indicar a opção que melhor se adeque ao seu cliente'', esclarece Ribeiro.
O presidente do Sescap-Ldr se diz preocupado. Ele afirma que a complexidade das novas regras pode induzir o contabilista ao erro. ''É imprescindível que os contabilistas estejam muito atentos. Hoje um número digitado errado, uma informação que não bate, pode provocar multas altíssimas. Portanto é preciso que todos estejam preparados para as mudanças que estão ocorrendo''.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias eContabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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