Entidades reivindicam medidas fiscais para retomada da economia

As entidades que compõem o Núcleo de Desenvolvimento Empresarial em Londrina enviaram nesta quinta-feira (17) um ofício com reivindicações de medidas fiscais para ajudar as empresas mais atingidas pela pandemia do coronavírus. Entre os pedidos, estão o adiamento, a isenção e redução de impostos municipais, especialmente para as atividades ligadas ao setor do turismo.

Dentre as medidas solicitadas, está o adiamento do recolhimento de impostos e contribuições (principalmente ISS e IPTU) das atividades do turismo e outras mais afetadas, pelo menos até 31 de dezembro de 2021, para que, em 2022, os mesmos voltem a ser pagos de forma parcelada em pelo menos 60 meses, sem juros, multas ou correção monetária.

As entidades também pedem o adiamento de impostos municipais que estejam sendo pagos via parcelamento ou para empresas que recorram ao parcelamento nos próximos 120 dias, para as atividades mais afetadas.

O Núcleo reivindica ainda a redução de 30% do IPTU 2022 para setores do turismo - bares, restaurantes, meios de hospedagem, espaços de eventos, agências de turismo e outras atividades mais afetadas -; isenção da cobrança de taxa de vistoria para taxistas, mototaxistas, motoristas do transporte escolar e vans de turismo em 2022 e 2023; e REFIS para os impostos municipais referentes a 2021.

As propostas foram apresentadas ao secretário municipal da Fazenda, João Carlos Peres, em reunião na última terça-feira (15). Na ocasião, o secretário falou com as entidades sobre o orçamento da prefeitura municipal.

Peres afirmou que as propostas serão analisadas pela prefeitura. "Vamos verificar se cabem no orçamento e se estão em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo que envolve isenção de tributos, renúncia de receita, tem que atender a legislação e fazer um estudo para verificar se cabe no orçamento."

A presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Márcia Manfrin, afirma que os pedidos têm grande importância para as empresas que sofreram mais com a pandemia.

"Os setores de turismo, eventos e gastronomia passaram por grandes períodos de restrições. Muitos ficaram meses sem trabalhar. Os benefícios fiscais pedidos à prefeitura têm o objetivo de manter essas empresas em funcionamento, garantir postos de trabalho e salvar os negócios", diz. "A maioria absoluta do pedido diz respeito à prorrogação de prazos de pagamentos e alguns descontos. Com isso, pretendemos levantar um setor estratégico para a cidade, que envolve agências de turismo, bares, restaurantes, eventos, buffets, hotéis e outras atividades que costumam trazer bastante investimento para Londrina, mas foram duramente atingidas."

Um levantamento realizado pelo Plano de Retomada da Economia apontou que 81% das empresas da cidade foram afetadas pela pandemia em 2020, e 72,6% tiveram queda no faturamento. No setor de turismo, o índice sobe para 90% das empresas, e no de eventos, chega a 94%. Os hotéis tiveram em média 40% de redução no faturamento, pontua Luiz Afonso Giglio, diretor do Londrina Convention.

"Dentro disso, há os custos do IPTU, ISS, taxas municipais, que pesam bastante também. Tudo ficou muito difícil de ser reorganizado dentro do planejamento das empresas. Essas medidas de isenção, prorrogação, parcelamento, são bem necessárias."

O Núcleo de Desenvolvimento Empresarial é composto pela ACIL, SEBRAE, Sinduscon, CEAL, Sindimetal, FIEP, SRP, entre outras entidades, e contou com apoio da SESCAP, Londrina Convention Bureau, Abrasel e AMEH.

O Plano de Retomada da Economia está sendo elaborado em parceria com o Sebrae para socorrer as micro e pequenas empesas locais que atuam nos setores mais afetados pela pandemia. Além de um diagnóstico detalhado de quanto as empresas foram afetadas pela pandemia, o plano tem o objetivo de definir ações de enfrentamento da crise e envolve uma força tarefa formada pelo poder público e por entidades representativas do empresariado londrinense.

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