Brasília Incentivar as exportações agropecuárias do País depende basicamente de quatro itens: manutenção da Lei Kandir, criação de mecanismos para facilitar o financiamento, eliminação de impostos incidentes na cadeia produtiva destinada à exportação e promoção e divulgação dos produtos brasileiros. Isso é o que aponta um estudo entregue ao governo e a parlamentares pelo Conselho Superior de Agricultura e Pecuária do Brasil (Rural Brasil), composto por oito entidades representativas do setor rural.
Em relação à Lei Kandir, o documento aponta que ''ela também aumentou a competitividade das exportações do setor e, como resultado, as vendas externas saltaram de US$ 12,1 bilhões em 1996 para US$ 15 bilhões em 1997''. A Lei Kandir, de setembro de 1996, desonera as exportações de tributos e prevê posterior compensações aos Estados pela renúncia fiscal.
Para incentivar as exportações, o Rural Brasil recomenda a criação de mecanismos para facilitar o financiamento, com taxas especiais, e também a manutenção do programa da Agência de Promoção das Exportações (Apex).
O terceiro e quarto pontos são a eliminação de impostos incidentes na cadeia produtiva destinada à exportação e a promoção e divulgação dos produtos brasileiros por intermédio das embaixadas brasileiras, que passariam a atuar também como base de operações comerciais.
No documento, as entidades lembram que o saldo da balança comercial agrícola atingiu US$ 19 bilhões em 2001, o que contribuiu para reduzir os desequilíbrios externos da economia brasileira. Em 2002, o superávit foi de US$ 20,347 bilhões. ''O aumento da produção interna em condições competitivas contribuiu para crescimento das exportações nos últimos anos, além de reduzir as importações de produtores agropecuários nos últimos seis anos'', ressalta.
O documento recomenda a liberação da pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) no País e lembra que a ação civil pública impetrada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1. Região do Distrito Federal paralisou as pesquisas. O setor privado, acrescenta, tem reduzido investimentos, com o fechamento de unidades e dispensa de pesquisadores altamente qualificados, o que certamente atrasará o uso das inovações tecnológicas do País.
Outra preocupação dos empresários é agregar regionalmente valor aos produtos primários e nas exportações, incrementando a participação brasileira no comércio exterior. Segundo o grupo, o Brasil precisa exportar aqueles produtos que têm demanda no comércio mundial e no qual a competitividade possibilite a abertura de mercados. Para agregar valor, o documento sugere aos parlamentares que não sejam taxadas as exportações de produtos básicos, semiprocessados ou processados.

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