Representantes de 10 entidades londrinenses do Movimento Londrina Competitivo se reuniram ontem no final da manhã, na Câmara Municipal de Londrina, para discutir a revogação das leis municipais 9.869/2005 e 10.092/2006, conhecidas com as Leis da Muralha. O objetivo do encontro foi mostrar apoio ao projeto de lei 161/2011, de autoria do vereador Roberto Fú (PDT), que pretende revogar tais leis. Pela atual legislação, nenhum supermercado ou casa de materiais de construção acima de 1,5 mil metros quadrados pode se instalar na faixa que vai da Zona Norte da cidade, na Avenida Henrique Mansano, até a Zona Sul, na PR-445.
O projeto do vereador Roberto Fú já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Cidade e está sendo avaliado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e diversas outras entidades. Já o prefeito Barbosa Neto (PDT) se diz contrário à revogação das Leis.
De acordo com Oswaldo Pitol, representante da comissão organizadora do Movimento Londrina Competitivo, as leis caracterizam reserva de mercado, além de beneficiar apenas as empresas que foram instaladas antes de 2005. Para ele, as Leis da Muralha são um crime contra a economia do município, pois a população só pode comprar nos estabelecimentos que já estão fixados na área. ''É abominável qualquer reserva de mercado independentemente da atividade comercial. Nós queremos derrubar essas leis com 100% dos vereadores apoiando'', salientou Pitol.
Já Nivaldo Benvenho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), comentou que a cidade é a única no País que ainda possui este tipo de legislação, já que uma lei parecida foi revogada recentemente em Cascavel. ''Londrina está se tornando uma exceção. Ou protegemos algumas empresas ou beneficiamos o consumidor. Os vereadores estão com uma responsabilidade muita séria em mãos'', avaliou.
Já o vereador Joel Garcia (PTN), que não marcou posição contra ou a favor da revogação das leis, lembrou que é preciso ouvir os pequenos comerciantes, que podem se sentir prejudicados pelos grandes empreendimentos futuramente instalados.
Fú comentou que, caso necessário, serão realizadas audiências para que todos os interessados possam ser ouvidos. ''A audiência foi minha primeira proposta. Só que ouve uma indicação do plenário da Câmara para que nós fizessemos uma votação prévia encaminhando o projeto para várias instituições'', justificou. Em relação à opinião contrária de Barbosa à respeito da revogação, o vereador salientou que o prefeito nunca disse isso a ele diretamente.
Apras
Representantes da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) também irão até a Câmara dos Vereadores hoje para reforçarem a posição contrária as Leis da Muralha. Pedro Zoanir Zonta, presidente da entidade e proprietário do supermercado Condor na cidade, já emitiu um parecer dizendo que é a favor do projeto de lei criado pelo vereador Roberto Fú. ''A atual legislação não está de encontro com os interesses da população. Mesmo as empresas que já têm lojas nesta área também são prejudicadas, porque não podem abrir novos empreendimentos'', explicou.
A Apras regional Londrina havia se manifestado contra o projeto de lei, mas Zonta ressaltou que o parecer que ele emitiu é o que representa a opinião da associação e da maioria dos seus diretores. ''Este problema já foi superado'', concluiu.

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