As entidades estaduais de defesa do consumidor entram na próxima semana com um pedido de reavaliação da sentença que suspendeu os efeitos da liminar que corrigia os contratos de leasing em dólar pela variação do Indice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - até o julgamento do mérito da questão. A sentença dada na quarta-feira, dia 16, pelo juiz Lídio Rotoli de Macedo, do Tribunal de Alçada do Paraná foi considerada como um duro golpe nos avanços que as entidades de defesa do consumidor tinham conseguido até então, de acordo com Amauri Escudero, diretor geral da Secretaria Estadual do Consumidor.
O pedido de revisão está sendo feito pela Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon e Adoc. Estas entidades esperam que o juiz reveja sua posição para que os consumidores paranenses não fiquem em desvantagem em relação a paulistas e mineiros, cujos juízes indeferiram o pedido da suspensão da liminar que beneficia os consumidores.
A juíza Marisa Santos, da Justiça Federal de São Paulo, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal, acredita que ‘‘ foi confiando no Governo Federal que o cidadão estabeleceu contratos, sem poder prever que a economia entraria em caos. É este, sem dúvida, o momento em que o Poder Judiciário, chamado a decidir, deve atuar prontamente para evitar o perecimento do direito de todos quantos se encontrem nesta situação caótica’’, diz a juíza paulista em seu despacho da última quarta-feira.

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