Entidades pedem ampliação em MP
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quinta-feira, 21 de julho de 2005
Folhapress 
São Paulo - Representantes de 44 entidades ligadas a empresas, indústria e comércio e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) pediram ontem mudanças na MP 252, a chamada ''MP do Bem'', que reduz encargos sobre o investimento produtivo. Eles reivindicam, entre outras coisas, a ampliação para todas as empresas de prazos de pagamentos de tributos ao INSS Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, pedem também a ampliação e a correção do Simples para micro e pequenas empresas. Pela MP, essas empresas têm até 30 dias após a comunicação dos débitos para regularizá-los. Se o pagamento não for feito dentro desse período, a empresa em débito estará excluída do Simples no ano seguinte.
''Queremos transformá-la em uma ''MP do Bem' para todos. Hoje a MP é bem pouco, porque é restrita e tem maldades'' afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos.
Segundo os representantes do grupo, as propostas devem ser entregues ao relator da medida provisória, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), até 29 de julho, próxima sexta-feira.


