Entidades locais discutem novo modelo de pedágio

Representantes da Frente de Estudos do Pedágio de Londrina reuniram-se na manhã desta sexta-feira (4) para discutir formas de garantir que o novo modelo de leilão para a concessão das rodovias do Paraná contemple a realização de obras importantes e a conservação das estradas, estabeleça tarifas a preços mais baixos e maior transparência nas contas das empresas que irão explorar o serviço no Estado. Os contratos atuais vencem em 27 de novembro de 2021 e a licitação está prevista para acontecer em setembro. O cronograma apresentado pelo governo federal prevê que as audiências públicas deverão acontecer em janeiro.

A Frente de Estudos do Pedágio foi criada a partir do Núcleo de Desenvolvimento Empresarial da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) e, além da associação comercial, reúne representantes da Sociedade Rural do Paraná, Sindimetal, Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina), Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina), Aepic (Associação das Empresas do Parque Industrial de Cambé), Sebrae, Sincoval, Sinduscon, OAB, AML (Associação Médica de Londrina), prefeituras de Londrina e de Cambé e políticos da região.

Gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep (Federação das indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr ressaltou que a entidade sempre se posicionou contrária ao modelo atual de concessão das rodovias. “Precisa ter um modelo de pedágio inteligente, moderno, com tarifa justa. Uma das praças de pedágio mais altas está em Londrina, em Jacarezinho”, destacou Mohr. “Tarifa justa é a que traga ao usuário a percepção de que está rodando em rodovias em bom estado de conservação, boa sinalização, pista dupla, sem congestionamentos e seguras, com adequado retorno à concessionária.”

Os atuais contratos, assinados em 1997, previam uma série de obras que não aconteceram. Na região de Londrina, por exemplo, o Contorno Norte nunca saiu do papel, assim como as duplicações até Jacarezinho. O Norte do Paraná, aponta Mohr, tem dois grandes eixos rodoviários. Um deles, focado nas exportações, que leva até o Porto de Paranaguá, pela BR-277, e outro voltado ao mercado interno, para os grandes centros no Sudeste do País, pela BR-369. Atuar para que as empresas de pedágio executem as obras de infraestrutura nessas rodovias é garantir o desenvolvimento da região e do Estado como um todo.

Na reunião, Mohr apresentou uma cópia do estudo preliminar feito pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), empresa do governo federal que contratou o Banco Mundial para fazer o novo modelo de concessão, por meio da IFC (International Finance Corporation), em conjunto com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O estudo foi apresentado a entidades paranaenses em junho passado, mas há uma apreensão no ar em relação à dificuldade de se conseguir um detalhamento por parte do Ministério da Infraestrutura.

“Estamos preocupados porque dentro do cronograma previsto, apresentado pelo Tarcísio (Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura), outubro seria o mês das consultas públicas, mas elas não aconteceram. Estamos trabalhando para que uma das audiências públicas seja realizada em Londrina para contemplar a região, mas alguns pontos importantes não foram apresentados pelo governo”, disse o deputado federal Diego Garcia (Pode-PR).

Tão importante quanto garantir a execução de obras importantes para o Estado, a Fiep e a Frente de Estudos do Pedágio concordam ser imprescindível estabelecer o modelo de licitação, determinante para o valor das tarifas e que deve gerar as discussões mais acaloradas ao longo do processo. O governo federal propõe a adoção do modelo híbrido, que contém uma taxa de outorga, mas entidades empresariais e agentes políticos alertam que qualquer modelo que não seja o de menor preço poderá prejudicar os usuários e a economia do Estado.

“A questão da outorga não parece fazer sentido algum. Para que tirar dinheiro da empresa e repassar ao poder público se o dinheiro não vai ser usado para melhorias e obras nas estradas”, questionou o secretário municipal de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti. Ele defende que os contratos sejam firmados de modo que haja garantias da realização de obras importantes para a região, como a duplicação até Assis (SP) e Mauá da Serra. “Do ponto de vista do desenvolvimento de Londrina, é conseguir a duplicação nos primeiros cinco anos. Isso nos dá uma condição de desenvolvimento, de mostrar as potencialidades da região.”

Habituado ao ritmo dos processos licitatórios, Cavazotti também externou sua preocupação com os prazos apertados estipulados pelo governo federal. Pelo cronograma, o edital deverá ser publicado em julho e a escolha do vencedor, em setembro. “Temos riscos de ter problemas. O prazo está ficando muito em cima. Daqui a pouco, as decisões vêm de uma maneira que não é o que a gente está querendo e não dá tempo de fazer mudanças”, alertou.

O secretário propôs a elaboração de um documento elencando os pontos convergentes entre entidades representativas e agentes políticos para ser entregue ao governo federal. “Isso nortearia nossa atuação nas audiências públicas.”

“Se errarmos nesse momento, o modelo do pedágio a ser implantado, vamos ficar não 24 anos, mas mais 30 anos reclamando. O pedágio atual tem penalizado a todos os setores. Não dá para admitir um pedágio como esse de Jataizinho, de R$ 24,60 para carros de passeio e quase R$ 20 por eixo de caminhão”, destacou o deputado estadual Tercilio Turini (CDN).

Deputados veem com preocupação inclusão da PR-445 no contrato

Em fase de duplicação no trecho entre Londrina e o distrito de Irerê, a PR-445 deve ser incluída no pacote de rodovias a serem pedagiadas. Nesse trecho, com previsão de entrega ainda para este ano, o governo do Paraná investiu mais de R$ 90 milhões e neste ano foi assinada a ordem de serviço para a elaboração do projeto de duplicação no trecho entre Irerê e Mauá da Serra.

O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) considera desnecessária a cobrança de pedágio na rodovia em razão dos custos já assumidos pelo governo estadual. “Como fica o custo dela, já que a partir de março vai ter o projeto pronto do governo para a duplicação de Irerê até Mauá da Serra, com financiamento do Banco Mundial. Se o governo do Estado fizer a duplicação, qual o impacto desse custo no pedágio?”

Segundo o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, o valor da tarifa poderia ser reduzido se o governo entregar à concessionária a rodovia já duplicada, mas uma opção seria não passar a administração da rodovia à iniciativa privada e deixar a cargo do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) a responsabilidade pela conservação da estrada. “O Estado pode fazer a obra e reduzir a tarifa ou nem pedagiar.”

Para o deputado estadual Tercilio Turini (CDN), a inclusão da PR-445 no contrato significaria elevar ainda mais os custos para os usuários e comprometer o desenvolvimento local. “Já pagamos cinco pedágios até Curitiba e seis até Paranaguá. Com a PR-445, seriam sete pedágios. Dos 70 quilômetros da rodovia, 50 estão dentro de Londrina. Imagina a penalização não só para quem precisa passar por lá diariamente, mas para quem tem que levar os produtos para a capital. E de Mauá da Serra até Apucarana não vai ter pedágio. Então, o trecho de desenvolvimento vai para Apucarana, Maringá, e vamos perder muito para a nossa região.”