Uma comitiva de representantes de entidades industriais se reuniu nesta terça-feira, 24, com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Henrique de Oliveira (Planejamento), em Brasília, para pedir soluções e mudanças em propostas do governo federal a fim de fomentar a retomada da economia em 2017. Capitaneado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, o encontro teve como principal proposta a redução em juros e multas, além do estabelecimento de parcelas em função do faturamento das empresas, para os empresários que aderirem ao Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no fim de 2016.
Outra demanda foi a revisão da proposta que prevê um bônus por eficiência e produtividade nas atividades de auditores tributários, aduaneiros e do trabalho. Para as entidades, a medida pode criar uma "indústria da multa". Ainda, eles pediram pressa na aprovação da lei que trata da convalidação de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para dar segurança jurídica e garantir o equilíbrio econômico-financeiro de projetos produtivos que foram beneficiados por isenções ou incentivos eventualmente concedidos pelos estados à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A Medida Provisória (MP) 766, que cria o PRT, estabelece a chance de quitar débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas. O programa está em fase de regulamentação pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que deve ser feito até 1º de fevereiro. No entanto, diferentemente de programas anteriores, este não prevê descontos em multas e juros para incentivar a adesão. "Todos os presidentes de Federações de Indústrias presentes puderam dar importantes contribuições para a discussão e as sugestões foram bem recebidas pelos representantes do governo federal, que se dispuseram a analisar as nossas propostas", diz Campagnolo.

Incentivos fiscais
Sobre a MP 765, que preocupa o setor pela chance de servir de estímulo para multas, Campagnolo afirma que os ministros e o secretário da Receita informaram que o programa é bastante amplo e busca premiar auditores pelo aumento de eficiência em uma série de quesitos, principalmente no atendimento, sem foco em autuações. Os industriais também pediram apoio para que seja incluído com urgência na pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 54/2015, que trata de incentivos fiscais de ICMS. "Todas essas e outras questões que colocamos são fundamentais para aumentar a confiança dos empreendedores, retomar os investimentos e começar a recuperar os milhões de empregos fechados com esta crise", diz Campagnolo.

mockup