Os nove vetos da presidente Dilma Roussef que alteram a medida provisória (MP) do Código Florestal - aprovada em setembro no Congresso - de forma geral agradou as entidades paranaenses ligadas ao setor agropecuário. Isso porque os pequenos produtores - que são grande maioria no Estado - acabaram não sendo prejudicados com as mudanças. No decreto publicado ontem no Diário Oficial da União fica claro que a presidente suspendeu trechos que beneficiavam produtores rurais de maior porte e recuperou a versão antiga do Código, que primordialmente cria regras diferentes de recomposição nas margens de rios, de acordo com a propriedade (veja o quadro).
No embate que se prorrogou por meses, a presidente acabou vetando o artigo 83 e suspendeu parcialmente os artigos 4º,15º,35º,59º,61º-A e 61º-B. Dentre todas as modificações, a ideia, de acordo com o governo, é ''não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em relação aos pequenos produtores''.
Uma das mudanças mais polêmicas é sobre o artigo 61º-A, que discute a recomposição florestal e as atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que ficou conhecida como ''escadinha''. No último texto aprovado estava previsto que nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar seria de 15 metros. Com o veto da presidente Dilma, voltou a valer o texto que determina a recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.
Porém, no Paraná, 92% das propriedades são menores do que 4 módulos fiscais. De acordo com a assessora técnica do meio ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, a ''escadinha'' não afeta a grande maioria dos produtores paranaenses. ''Os produtores, que possuem em média 72 hectares, não precisam recompor as áreas de Reserva Legal consolidadas anteriormente a 22 de julho de 2008.'' Outro ponto positivo ao Estado é a possibilidade de utilização de árvores frutíferas em APP pelos agricultores familiares e a preservação das áreas de várzea em volta dos rios, que agora está bem mais criteriosa. ''Em alguns pontos, tivemos retrocessos, mas de forma geral consideramos que houve uma conquista em relação ao Código.''
É igual a opinião do assessor de meio ambiente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Silvio Krinski. Para ele, o Código evoluiu em relação ao anterior, mas a preocupação agora é como a nova lei será aplicada na prática. ''Os vetos acabaram impactando mais nos médios produtores. As lacunas foram fechadas, temos que avaliar como será feita a gestão a partir deste novo marco regulatório.''
Krinski salienta ainda que as discussões nos últimos meses foram mais políticas do que técnicas. ''É preciso alinhar agora a legislação federal com a estadual. Vamos precisar orientar ainda mais os produtores sobre as definições do Código.''
Agora, o palco do novo capítulo do Código Florestal volta a ser o Senado, onde os vetos serão votados. Ontem, o presidente da casa, José Sarney, já afirmou que não haverá tempo do Código ser votado dentro do prazo estipulado de 30 dias. Segundo Sarney ''não há tempo porque outros vetos estão na fila''.

Imagem ilustrativa da imagem Entidades do Paraná aprovam vetos no Código Florestal
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