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Entidades da sociedade civil organizada de Londrina e região divulgaram um manifesto nesta terça-feira (9), para se posicionar sobre o processo de concessão das rodovias do Paraná. O atual contrato de 30 anos vence em novembro e nos próximos meses será definido o novo modelo para os próximos anos.
A carta assinada por 19 entidades, encabeçadas pela Acil (Associação Empresarial e Industrial de Londrina), SRP (Sociedade Rural do Paraná) e Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), menciona que "considerada a incapacidade econômica atual de nossos governos para investimento em rodovias, quer seja manutenção quer sejam novas vias ou ampliação das mesmas, nos parece razoável admitirmos a terceirização destas tarefas via concessões com cobrança de pedágio".
A nota segue relembrando os anos de vigência do contrato atual. "Vivemos mais de vinte anos no Paraná sob um contrato inacessível, remendado, emendado, eivado de noticiário sobre notórios atos de corrupção e desvios, e que, apesar de manter as rodovias apenas em razoável estado de conservação, nos tolheu a oportunidade de termos todos os trechos principais destas rodovias concessionadas devidamente duplicados, os contornos urbanos feitos e demais outras obras que foram sublimadas ao longo deste tempo".
Ainda em observação às amarras do contrato firmado em 1991, as entidades continuam: "Só queremos o que nos foi prometido quando do processo de concessão anterior e nos foi tirado ao longo dos anos. Não concordamos com a repetição dos mesmos erros. Queremos transparência nos contratos. Queremos publicidade mensal nas prestações de contas. Queremos a relação dos projetos pré-determinados para a concorrência de concessão, seu valor de investimento individualizado, seu prazo de execução, suas condições de manutenção ao longo dos próximos 30 anos. Estas obras deverão estar concluídas integralmente no primeiro quarto do contrato, cabendo aos demais três quartos prioritariamente a manutenção das vias".
TRANSPARÊNCIA
As entidades cobram transparência na divulgação dos dados que compõem o planejamento financeiro. "Queremos todo o planejamento econômico financeiro que subsidiará os contratos devidamente divulgado, disponível e auditável pela sociedade civil. Queremos saber quais são os fluxos de entrada e aplicação de receitas em cada trecho concessionado, para que possamos compará-los ao planejado. Solicitamos uma apresentação anual através de Audiências Públicas, da prestação de contas detalhada: número de veículos taxados por praça de pedágio, valor total arrecadado por praça, valor dos impostos recolhidos por praça de forma detalhada por órgão federativo (municipal, estadual e federal), valor dos investimentos por trecho licitado, estágio atualizado do cronograma de obras e investimentos".
OUTORGA ONEROSA
Um dos pontos mais polêmicos do estudo do governo federal se refere à outorga onerosa. "Não concordamos com a hipótese da outorga onerosa como forma de garantia de execução do contrato de concessão, mesmo na condição híbrida que vem sendo divulgada. Esta outorga será mais um imposto aplicado à população do Paraná por vias indiretas. Já pagamos pela execução das estradas que serão concessionadas através dos nossos impostos. Já pagamos pela manutenção das rodovias através do recolhimento de pedágio ao longo destes 21 anos. Não queremos pagar novamente impostos sobre nossos próprios investimentos".
DEGRAU TARIFÁRIO
Quanto ao degrau tarifário proposto, as entidades dizem que gostariam de discutir uma alíquota máxima de acréscimo a ser cobrado a partir da finalização das obras de duplicação e aumento da capacidade de tráfego das rodovias, "pois a alíquota proposta nos pareceu excessiva".
A nota termina lembrando episódios de corrupção envolvendo as concessionárias. "Entendemos que as atuais concessionárias foram responsáveis diretas pelos atos noticiados de corrupção e desmandos nos atuais contratos e não desejamos a sua participação neste novo processo licitatório". Todos os assuntos devem ser colocados em pauta na audiência pública dos pedágios, marcada para a manhã desta quinta-feira, em Londrina.