Curitiba - A Medida Provisória 280 que autoriza os empregadores a fornecer o vale-transporte em dinheiro para seus empregados foi criticada por algumas entidades consultadas pela reportagem da Folha. Editada neste mês pelo governo federal, a MP determina que o valor pago em dinheiro não será considerado rendimento e não haverá incidência de imposto de renda sobre ele, desde que não ultrapasse R$ 160.
  A principal alegação dos críticos do pagamento em dinheiro do auxílio-transporte é que essa mudança irá diminuir o número de pessoas que se locomovem por ônibus, já que os trabalhadores poderão direcionar os recursos para outros fins.
  O presidente da Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs), Paulo Schmidt, afirmou que 50% do movimento financeiro do sistema de transporte coletivo da capital está relacionado ao auxílio-transporte. ‘‘Para os sistemas, esse item da MP é um desastre. Estamos num cenário de crise do transporte coletivo, que com essa medida deve se intensificar’’, disse Schmidt.
  ‘‘Essa mudança pode comprometer a qualidade do trânsito e contribuir para o aumento das tarifas, pois deve representar uma nova onda de evasão do transporte coletivo’’, criticou Gabriel Ribeiro de Campos, presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina. Ele estimou que o auxílio-transporte representa mais de 50% das vendas de passagens no transporte coletivo da segunda maior cidade do Estado.
  ‘‘O vale-transporte foi criado como uma garantia aos trabalhadores, principalmente os de baixa renda. Além disso, tem o objetivo de apoiar a estruturação do sistema de transporte coletivo. Sem essa ferramenta de incentivo, vão se tornar mais comuns o transporte clandestino e a locomoção individual, com mais carros e motos circulando. Isso vai gerar problemas para as cidades’’, argumentou Marcos Bicalho dos Santos, diretor-superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
  ‘‘Além disso, acredito que é só questão de tempo para que o pagamento em dinheiro do vale-transporte entre nas negociações salariais’’, complementou Santos. O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Anderson Barbosa, afirmou que até o final da semana a entidade anunciará uma posição oficial sobre o item da MP 280 relativo ao vale-transporte.
  ‘‘Há divergências. Tem gente que acha que essa mudança está apenas regularizando uma situação que já é comum em muitas empresas. Outros pensam que esse item é negativo, pois os trabalhadores usariam o dinheiro do transporte para outras coisas. Aí, eu acho que é uma questão pessoal, de planeja-mento’’, afirmou.
  Barbosa comentou que não acredita que a possibilidade dos empregadores fornecerem o vale-transporte em dinheiro irá afetar as negociações salariais. ‘‘Pelo que soubemos, até o limite não irá incidir imposto de renda, INSS, nenhuma contribuição’’, justificou ele. O Conselho Temático de Relações do Trabalho do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) está iniciando uma consulta junto aos sindicatos para avaliar os efeitos da MP 280.

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