Entidades criticam reajuste do piso mínimo do frete rodoviário

Na última quinta-feira (16), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a nova tabela do frete rodoviário, com reajustes entre 11% e 15%, conforme o tipo de carga ou operação. Apesar da alta nos valores, caminhoneiros, especialmente os autônomos, estão descontentes porque desde que o tabelamento passou a ser feito, em 2018, afirmam ter dificuldade para fecharem contratos pelos preços tabelados e não há fiscalização sobre o cumprimento da lei. O reajuste passa a valer a partir desta segunda-feira (20).

A Lei 13.703/18, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018 e, em tese, deveria corrigir os custos operacionais do transporte, principalmente com o óleo diesel e pedágios. A tabela é reajustada a cada semestre e a legislação estabelece que a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, considerando-se as distâncias e as especificidades de cada tipo de carga.

Mas os caminhoneiros reclamam da dificuldade de se fazer cumprir a lei. “Tudo o que o governo diz não está sendo cumprido na prática. A grande tabela não está sendo cumprida pelos grandes embarcadores, não há fiscalização, e se a gente entra na Justiça, não recebe”, disse o presidente do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros) de Londrina, Carlos Roberto Delarosa. “A maioria dos autônomos não tem condições de fazer a manutenção dos veículos. Deixam de fazer a manutenção para sobreviver. Muitos já venderam seus caminhões e estão deixando de trabalhar. É melhor trabalhar de empregado para as grandes empresas.”

Vice-presidente do Setcepar (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Paraná), Gerson Medeiros destacou que ainda não teve tempo hábil para analisar os reajustes aplicados sobre a tabela, mas disse que os percentuais “assustam”. Baseando-se em uma inflação anual de 3,5% em 2018, o aumento do piso deveria ser menor. Contrária ao tabelamento e defensora do livre mercado, a entidade considera justa a cobrança de um valor mínimo, mas afirma que o mercado deve ser regulado pela oferta e procura. “Entendemos que é justo ter um valor mínimo, mas não o tabelamento.”

Com reajustes tão acima da inflação, afirmou Medeiros, o peso acabará recaindo sobre o consumidor final. “Tivemos cinco anos de reajuste em seis meses. Tecnicamente, pode ter sentido, mas não é razoável. O pessoal que está se preparando para escoar a safra, que já está com os contratos assinados, como você repassa isso de um momento para o outro. Tem casos em que o reajuste vai passar de 20%. O reajuste de frete, no final das contas, pesa para o consumidor.”

A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) acredita que o caminho para os autônomos não é o tabelamento, mas o fechamento de contratos de média e longa duração. “Empresas que fazem contrato de longa duração, com preços que sejam do agrado de ambas as partes, estão funcionando bem. Se o valor é maior ou menor que a tabela do frete não interessa. O que importa é que está sendo feito o contrato”, disse o consultor da Faep, Nilson Hanke Camargo.

STF

A expectativa das entidades é em torno da análise, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), das ações que contestam a validade do tabelamento do frete rodoviário. Na Corte há pelo menos três Adins (ações de inconstitucionalidade), entre elas, da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), solicitando o fim do tabelamento. A previsão é de que o plenário do STF analise as ações em fevereiro.