Curitiba A Coordenação da Jornada de Agroecologia quer a punição criminal para os produtores que plantarem produtos transgênicos no Paraná. A entidade protocolou ontem no Ministério Público federal uma representação pedindo a punição e solicitou à Delegacia do Ministério da Agricultura no Estado maior rigor na fiscalização.
Pela Medida Provisória nº 131, editada pelo governo federal, as sementes de soja geneticamente modificadas da safra colhida em 2003, guardadas pelos produtores para uso próprio, poderão ser utilizadas para plantio da safra 2004, desde que plantadas até 31 de dezembro deste ano. Os grãos não podem ser comercializados como sementes e também não podem ser plantados fora do estado em que foram produzidos.
O coordenador da Terra de Direitos e participante da Jornada de Agroecologia, Darci Frigo, ressalta que os agricultores que comprarem sementes de soja transgênica estão cometendo crime. ''Por outro lado, se o produtor comprovar que tinha grão transgênico produzido por ele, também terá cometido crime, porque a legislação não permitia o cultivo de organismos geneticamente modificados no Brasil'', explicou. Esses agricultores podem ainda ser processados por contrabando.
Para Frigo, o Ministério da Agricultura não faz fiscalização eficaz. ''Está acontecendo a mesma coisa que no governo passado. As fronteiras não são vistoriadas e os transgênicos entram facilmente no Brasil. Isso chega a ser omissão criminal'', afirmou. A representação está sendo analisada pelo procurador Mário Gisi.
O porta-voz da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque, disse que dificilmente algum produtor será responsabilizado criminalmente. ''Como não houve fiscalização nem há nenhum cadastro de quem plantou transgênico, qualquer um pode plantar e dizer que a semente era dele mesmo'', observou. Para a Faep, tanto o governo federal quanto o estadual foram omissos na fiscalização.
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, o governo federal autorizou o plantio e comercialização de soja transgênica por causa da realidade da produção brasileira. Ele não comentou as críticas da Coordenação de Jornada de Agroecologia. ''Leigo é leigo, não pode opinar'', afirmou. Ele disse que os produtores que tiverem dúvidas devem procurar as delegacias do Ministério da Agricultura.
O governo federal, apesar de ter permitido o plantio de soja transgênica, impôs várias exigências ao produtor: ele deve assinar um termo, concordando em arcar com os ônus decorrentes do plantio, inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros e indenização ou reparação de dano ao meio ambiente ou a terceiros.

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