Entidade do Sul obtém vitórias e reduz os juros
A Associação dos Direitos Financeiros do Consumidor (Pró-Consumer), que atua há três anos em Porto Alegre, tem conseguido muitas vitórias em defesa dos consumidores que vêem suas dívidas crescer como bola de neve, em razão das altas taxas de juros cobradas pelos bancos, financeiras e administradoras de cartão.
No Rio Grande do Sul, os juízes de primeira e segunda instância têm julgado os processos com base no Código de Defesa do Consumidor, considerando abusivos os juros cobrados por essas instituições. Nas várias questões relacionadas com esses contratos, a Justiça tem decidido que os juros devem ser de 1% ao mês (12% ao ano), multa de 2%, mais a correção monetária.
O presidente da Pró-Consumer, o advogado João Carlos Scalzilli, diz que, pela Constituição Federal, não podem ser cobrados juros acima de 12% ao ano, mas esse argumento não pode ser utilizado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre a questão concluindo que a norma não é auto-aplicável, precisando, portanto, de regulamentação.

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