ENTENDA O DÉFICIT
O que é
Um governo tem déficit quando gasta além de suas receitas, como uma empresa que tem prejuízo
Consequências
Só é possível gastar acima da arrecadação de duas formas: fazendo dívidas ou emitindo moeda. O governo brasileiro adota normalmente a primeira opção, porque a segunda causaria inflação.
Efeitos
Quanto mais o governo se endivida, mais gasta com o pagamento de juros da dívida, realimentando o déficit público. A poupança do país, que poderia financiar a produção, acaba destinada a financiar o governo. O país fica mais dependente de capital externo, porque a poupança interna é insuficiente. Diminui a credibilidade do governo, que, em consequência, é obrigado a pagar juros mais altos para obter empréstimos.
Por que há déficit
Alguns governos optam, eventualmente, por gerar déficits públicos como forma de estimular a economia elevando gastos e investimentos governamentais. Outros, com o mesmo fim, mantêm déficits persistentes, mas sob controle, evitando uma explosão da dívida.
No Brasil
O governo pretende eliminar o déficit como parte do programa de controle da inflação, mas tem fracassado sistematicamente. Pior: os déficits sempre superam as previsões oficiais, mostrando o descontrole das contas.
Como se mede
Para contabilizar o déficit público, o Banco Central soma os resultados da União, dos Estados, dos municípios e das estatais federais, estaduais e municipais. Como não há um acompanhamento de todas essas contas, o BC acompanha a evolução das dívidas: se a dívida dos Estados aumentou em, por exemplo, R$ 30 bilhões, isso significa que os governos estaduais tiveram um déficit de igual tamanho.
Três conceitos de déficit
Nominal - é o critério utilizado pela maioria dos países. Mede a evolução total da dívida pública
Operacional - critério introduzido no Brasil nos tempos do cruzeiro,
porque a inflação alta elevava excessivamente a dívida pública. Por exemplo, mesmo que o governo controlasse seus gastos, a dívida podia crescer 50% em um único mês em função da correção monetária. Assim, o déficit operacional desconta os efeitos da correção monetária do valor da dívida
Primário - critério que não leva em conta os gastos com juros e correção monetária da dívida pública, mas apenas as despesas com pessoal, investimentos e manutenção da máquina administrativa. Para equilibrar suas contas, o governo precisa obter um superávit primário suficiente para cobrir os gastos com a dívida
Governo erra previsões
1995
- Meta - governo elabora Plano Plurianual prevendo déficit operacional zero para todo o mandato de Fernando Henrique Cardoso
- Resultado - Com a disparada dos juros, contas públicas têm o pior resultado da década, e déficit operacional chega a R$ 33 bilhões, ou 4,88% do PIB
1996
- Meta - equipe econômica promete que o déficit operacional será reduzido a 2,5% do PIB
- Resultado - Déficit operacional termina o ano em 3,75% do PIB (R$ 30 bilhões), uma diferença de R$ 10 bilhões em relação à previsão oficial
1997
- Meta - governo desiste de prever os gastos com juros da dívida e faz apenas uma meta de superávit primário de 1,5% do PIB
- Resultado - mesmo com pacote fiscal lançado no final do ano e excluindo os gastos com juros, setor público (União, Estados, municípios e estatais) registra déficit primário de 0,67% do PIB

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