Brasília – As tarifas de energia elétrica para o consumidor deverão subir pelo menos 22% além da inflação até 2006, de acordo com as estimativas do governo. A projeção foi apresentada ontem pelo coordenador do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, Octávio Castello Branco, e já considera os efeitos atenuantes do subsídio ao gás natural e do fundo que será criado com o lucro extra que as estatais federais obterão com a livre comercialização de sua ‘‘energia velha’’.
Se não fossem esses efeitos, o choque tarifário – que Castello Branco prefere chamar de ‘‘realismo tarifário’’ – seria de 37% nos próximos cinco anos. ‘‘Esse aumento independe de qualquer medida do governo. Já existe uma tendência de alta por conta da liberação do mercado e da entrada de energia mais cara no sistema’’, justificou o coordenador do comitê e diretor do BNDES.
A energia mais cara referida é a gerada pelas novas usinas termoelétricas, cujo megawatt-hora custa US$ 39 (ou R$ 97). Esse custo marginal de expansão serve de sinalização para a definição dos preços no mercado. ‘‘Não podemos ter um sistema em que o preço da energia não reflita o custo’’, afirma Castello Branco.
Já em 2002 o preço médio da energia deve aumentar 20% pelos cálculos do governo. Descontando a inflação, a elevação seria de 12,9% em termos reais. Entre 2003 e 2006, essa tendência deve ser amenizada pelo subsídio ao gás e pelo fundo de dividendos das estatais, que podem reduzir, respectivamente, em até R$ 11 e R$ 8 o preço do megawatt-hora (MWh).
Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme dos Reis, o aumento da energia ‘‘é algo que vai ter de ser compatibilizado com as metas de inflação’’. No IPCA (IBGE), a energia corresponde a 3% da cesta utilizada para o cálculo das taxas de inflação. Nesse caso, um aumento de 20% nas tarifas de energia provocaria um incremento de 0,6 ponto porcentual na taxa de inflação.
O governo estuda ainda a extinção dos chamados ‘‘subsídios cruzados’’ existentes no setor elétrico, pelos quais a indústria obtém energia bem mais barata do que os consumidores residenciais. De acordo com o relatório divulgado ontem pela GCE, a Aneel deve propor um cronograma para acabar com esse benefício em cinco anos. A medida é considerada importante para estimular os consumidores industriais a se tornarem livres e buscar sua energia no mercado.
A GCE propõe ainda medidas que obriguem os geradores sem contrato com a Aneel a regularizar sua situação. Quem não cumprir a norma pode ficar afastado dos reajustes tarifários ou ter declarada a caducidade de suas concessões.

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