O governo federal deu início, ontem, ao processo para o acerto de contas com as distribuidoras de energia elétrica do País. A Medida Provisória número 2227, publicada no Diário Oficial da União, permite a criação de um fundo para compensar os custos que as concessionárias terão com as chamadas despesas não gerenciáveis, como por exemplo, a variação cambial da tarifa de energia comprada de Itaipu Binacional.
A idéia é que o Sistema Eletrobrás banque a oscilação de cotação da moeda americana. Estas despesas serão repassadas para os consumidores no momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar os reajustes de tarifas conforme prevêem os contratos de concessão. O ministro interino de Minas e Energia, Luiz Gonzaga Leite Perazzo, disse que o governo não está cedendo às pressões dos grupos privados do setor elétrico. ''Não há interesse nenhum em ceder a pressão de ninguém'', disse Perazzo. ''O governo sempre procura ser o mais isento possível. A gente resolveu enfrentar este problema.''
A medida provisória editada ontem é o instrumento legal para que a agência reguladora conceda reajustes em intervalos inferiores a 12 meses. Isso porque a MP modifica dispositivos da Lei do Plano Real, que não permite aumentos tarifários inferiores a um ano.

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