Começa nesta segunda-feira, no hotel Sheraton-Mofarrej, em São Paulo, a primeira Conferência Internacional de Direito da Internet e da Informática, com o objetivo de discutir uma reformulação e adaptação dos sistemas jurídicos para tratar dos novos fenômenos ainda sem regularização na web. Entre os itens que causam muitas dúvidas na hora de um processo judicial estão o comércio eletrônico, segurança e validade das transações feitas pela web, proteção e privacidade do consumidor.
‘‘Cerca de 95% do que acontece no mundo virtual não precisa de legislação específica e só 5% necessitam de leis complementares’’, afirma o advogado Renato Opice Blum, fundador e conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e de Direito da Informática (IBDI), um dos organizadores do evento. Também está coordenando a conferência a Associação das Nações Unidas – Brasil, constituída em 1998 por Kofi Annan, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
O principal ponto para que as leis sejam eficazes na Internet não é criar uma legislação específica, mas sim aplicar as leis que já existem, na avaliação de Blum. Segundo ele, a interatividade é o principal diferencial da Internet e também o principal problema, do ponto de vista legal.

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