Ed FerreiraDefesaO presidente da Encol, Pedro Paulo de Souza, ao chegar para depor na Justiça Federal: ‘‘operação legal’’ O presidente da Encol, Pedro Paulo de Souza, afirmou ontem em Brasília que distribuiu R$ 16,5 milhões em 1995 em dividendos aos acionistas da empresa. Em depoimento à juiza Gislene Pinheiro, da 5ª Vara Criminal do Distrito Federal, ele argumentou que os dividendos referem-se ao lucro acumulado de R$ 52,1 milhões de 1993 e consolidado em 1994. Segundo Souza, do total de dividendos, somente 20% foram creditados na conta dos diretores e toda a operação foi comunicada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ‘‘Tudo o que recebi consta na declaração de Imposto de Renda’’, garantiu Pedro Paulo de Souza.
O presidente da Encol e outras 16 pessoas ligadas à administração da construtora foram denunciadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Prodecon) por distribuição fictícia de lucros. O promotor Guilherme Fernandes Neto argumenta que a empresa distribuiu dividendos sobre lucros que não existiam em 1995. Na denúncia, ele afirma que tal distribuição de dividendos visava a obter ‘‘ganhos ilícitos’’ para Pedro Paulo de Souza e sua família, em detrimento ao pagamento de fornecedores. Além disso, no balanço consolidado da Encol de 1995 não constariam as assembléias gerais de acionistas que autorizaram a distribuição dos dividendos.
Segundo Pedro Paulo de Souza, toda operação de distribuição de dividendos está amparada nos estatutos da empresa. Em maio de 1995 foram distribuídos R$ 865 mil, o que corresponde a 1,7% do lucro de R$ 52,1 milhões acumulado no balanço de 1994. Pelo estatuto, somente dividendos correspondentes a mais de 2% do lucro deveriam ser aprovados pela Assembléia Geral, presididas pelo dono da empresa. Em 30 de junho de 1995, a Assembléia aprovou a distribuição de R$ 3,2 milhões em dividendos e outra, realizada em 5 de setembro daquele ano, aprovou a distribuição de mais R$ 12,5 milhões.
O depoimento do presidente da Encol deu início à fase de produção de provas para o processo. Foram ouvidos ontem dois ex-diretores superintendentes da empresa e o assessor da presidência da Encol e irmão de Pedro Paulo, Francisco Flávio de Souza. Todos negaram ter conhecimento sobre os balanços da empresa e sua situação financeira em 1995. Em seu depoimento, Francisco Flávio disse não se lembrar do cargo que exercia na empresa em junho de 1995, nem se recorda de ter secretariado a assembléia geral que decidiu pela distribuição de R$ 12,5 milhões em dividendos. ‘‘Se tiver minha assinatura na ata, com certeza participei, mas não me recordo’’, afirmou à juiza.
O presidente da Encol assegurou que a distribuição de dividendos correspondia apenas a um crédito contábil para os acionistas e não significou depósito em conta corrente. Ele admite, porém, que alguns diretores, inclusive ele, receberam ‘‘uma parte’’ deste dinheiro a título de compensação de débitos com a empresa. ‘‘Foi uma parte pouco representativa do volume total’’, afirmou Souza, que não se lembra dos valores. ‘‘Não correspondeu a 20% dos créditos’’, afirmou.
Souza disse ainda que tem créditos a receber da empresa, mas não se lembrou se recebeu outros créditos a título de dividendos naquele ano. Tudo que recebeu, afirmou, está em sua declaração do Imposto de Renda. Para atestar que a saúde econômica da Encol era boa em 1994, Pedro Paulo de Souza mostrou outros dados do balanço daquele ano. O ativo circulante e o realizável a longo prazo era de R$ 1,204 bilhão, enquanto o passivo circulante era de R$ 332 milhões. O presidente da Encol também não se lembrava se a realização das assembléias em 1995 constaram do balanço consolidado da empresa referente àquele ano.

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