Encerrar empresa tem trâmite mais burocrático
Se para começar a trabalhar a burocracia já é massacrante fechar as portas, legalmente, dá muito mais trabalho. O empresário vai precisar percorrer o caminho inverso ao da abertura do seu negócio (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura, Corpo de Bombeiros), com a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse órgão, é preciso uma certidão negativa de débitos, documento exigido pela Receita Federal para encerrar a empresa.
O custo da operação é variável (vai depender se a empresa tem débitos atrasados), mas é estimado em cerca de R$ 2 mil, só de serviços; fora as taxas públicas. ''É uma incoerência porque o empresário está encerrando o negócio e a suposição é a de que ele já está sem dinheiro'', afirma José Joaquim Martins Ribeiro, presidente do Sescap-Ldr. Em média, para dar baixa no empreedimento o tempo necessário é de 60 dias. Mas esse prazo só é válido se a empresa tiver com todos os documentos regulares.
Se o empresário deixar de quitar débitos com os governos (federal, estadual ou municipal) o seu nome ainda será incluído no Cadastro de Inadimplentes ''No Brasil as coisas estão estranguladas, falta visão administrativa e penso que nessa questão (abrir e fechar empresas) chegamos a um impasse. O País está tropeçando no próprio calcanhar'', afirma Ribeiro.(Cadin). (F.M.)





