TLP vai substituir a TJLP, por exemplo, nas concessões de crédito para a compra de bens de capital pela indústria
TLP vai substituir a TJLP, por exemplo, nas concessões de crédito para a compra de bens de capital pela indústria | Foto: Fotos Públicas



A mudança na taxa de juros dos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciada no fim de março deixará os empréstimos mais caros. A Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), em vigor desde 1994, dará lugar a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será indexada ao índice de inflação (IPCA).

As novas regras passam a vigorar em janeiro de 2018. Os contratos enquadrados ou aprovados pelo banco até 31 de dezembro deste ano serão mantidos sob o regime da TJLP.

A TLP será definida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais a taxa de juro real da NTN-B, do Tesouro Nacional, de cinco anos. A convergência da TLP para a taxa de juro real da NTN-B será gradativa, acontecendo em cinco anos.

Com as regras atuais, as linhas de crédito do BNDES são subsidiadas, uma vez que a TJLP está em 7% e a Selic na casa dos 12,25%. "O BNDES mudou o nome da operação, comparou com a NTN-B, que está indexada ao IPCA para equacionar. Isso vai aumentar os juros", explicou Maicon Putti, consultor empresarial. Com isso, haverá um alinhamento do fluxo entre a taxa de captação e aplicação.

Em 1º de janeiro de 2018, a primeira TLP será igual à TJLP vigente naquela data.
Será um percentual da taxa de juro real da NTN-B de cinco anos. Este percentual será válido por um ano e irá subindo progressivamente até 2023. Ele vai começar em 60% da NTN-B.

A taxa real de juro da TLP será anunciada todos os meses pelo Banco Central. A parcela do juro real será fixa, variando apenas o IPCA. De acordo com o BNDES, a mudança ampliará os estoques de crédito e o banco continuará contando com uma fonte diferenciada de recursos para financiar os investimentos a longo prazo e crédito a custo e prazos compatíveis.

O estoque de contratos do BNDES em TJLP era de R$ 664 bilhões em 31 de dezembro de 2016. Desse total, R$ 512 bilhões correspondem a operações já contratadas e desembolsadas. Os outros R$ 152 bilhões são equivalentes a operações enquadradas, em análise e contratadas e ainda não desembolsadas. O estoque de contratos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) é de R$ 133 bilhões.

Imagem ilustrativa da imagem Empréstimos mais caros



VENDA DA CARTEIRA
Os financiamentos do banco estatal passarão a ser precificados, aumentando a flexibilidade para securitizar créditos, vender carteiras e constituir fundos de investimento. Com mais produtos remunerados a taxas de mercado, o banco terá mais espaço para fazer captações, acredita o BNDES.

Segundo a instituição financeira, para os clientes haverá o benefício de contarem com uma taxa definida por uma metodologia clara e de mercado, eliminando a atual incerteza atrelada à definição da TJLP.

Para Putti, a securitização da carteira de empréstimo, além de reequacionar as taxas, também vai gerar uma receita não operacional ao banco. "O subsídio da securitização deve colocar mais dinheiro no caixa do BNDES e isso é bom para o Brasil. O banco terá um volume de capital maior para investimento."

O anúncio das alterações das regras de contratos pode gerar um aumento dos contratos até o fim do ano. A TLP terá impacto no setor produtivo, pois era a melhor opção do empresário para buscar recursos para investimentos. Essa mudança pode abrir espaço para as linhas de créditos dos bancos privados. "O espaço que o BNDES não ocupar vai abrir para o mercado. Mas o empresário vai pagar taxas mais altas", comentou o consultor financeiro.

Ele afirmou que "se chegou num modelo de mercado. Sem subsídio. Ruim para o empresário, mas bom para o BNDES. Não é bom para o mercado porque as taxas deveriam ser menores para compensar o investimento."

As linhas de financiamento também ficam menos atraentes ao micro e pequeno empresário, pois as taxas ficam muito caras para esse perfil. A sugestão do consultor é, nestes casos, buscar linhas de créditos nas agências de fomento.

'Subsídio privilegia incompetência'

O economista Marcos Rambalducci, professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e consultor da Associação Comercial e Industrial (Acil), avalia que a TLP aproxima os contratos da realidade de mercado. "O subsídio privilegia a incompetência, até porque não é para todos os setores que vale a TJLP pura. Ela privilegia setores que não conseguem pegar uma taxa de 12,25% ao ano", disse. O economista acredita que a retirada do subsídio vai ajudar na redução do endividamento do governo.

Rambalducci também salienta que a tomada de crédito é definida muito mais pela expectativa da economia do que pela taxa de juro. "É o crescimento a economia que determina o acesso ao crédito e não a taxa de juro."

A definição da taxa de juro no momento da contratação da operação é considerada um avanço. Isso permite que o empresário possa fazer um planejamento da atividade. "É um bom benefício. Nos primeiros cinco anos, ele vai ter um fator de redução da remuneração da NTN-B o que reduz a taxa de juro real. Isso é importante num momento de crise real", afirmou Roberto Zurcher, economista da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

No entanto, Zucher afirma que a taxa de juro é muito alta comparada com concorrentes de outros países, o que penaliza a indústria brasileira. Em instituições de fomento estrangeiras, as taxas variam de 1% a 3% ao ano. "Pelas nossas pesquisas sobre o assunto, 80% dos empresários utilizam capital próprio para fazer investimentos, porque a margem de retorno em alguns setores é muito pequena", disse. Ele acredita que com o equilíbrio do orçamento os juros podem cair.

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