São Paulo Além de já terem aumentado os juros para empréstimos consignados com prazos curtos de pagamento devido ao teto de 2,9% ao mês fixado pelo governo para as taxas, boa parte dos bancos brasileiros estuda agora manter somente linhas de crédito com prazos mais longos e cortar a concessão de empréstimos com valores muito baixos.
A informação é do diretor da ABBC (Associação Brasileira de Bancos, que reúne instituições financeiras de pequeno e médio porte), Renato Oliva, que admite que o teto fixado pelo governo para empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) levou os bancos a reavaliarem os produtos oferecidos.
O Conselho Nacional de Previdência Social impôs esse teto com o objetivo de baratear as taxas cobradas dos aposentados e evitar abusos para uma modalidade de crédito que oferece menor risco, como o consignado. A reação imediata dos bancos, entretanto, foi elevar as taxas de empréstimos curtos que muitas vezes ficavam abaixo de 2,9% para compensar a imposição do teto.
Agora o risco é de que alguns produtos sumam do mercado. ''E isso não é bom para o aposentado, que deveria emprestar o quanto quisesse para pagar quando quisesse, mas os bancos não terão opção'', disse Renato Oliva.
Ele considera prejuízo para o banco um empréstimo que será pago em até 12 meses. ''Os bancos que buscam resultados vão criar restrições. Outros, com interesses na fatia do mercado, vão arcar com o prejuízo e um terceiro grupo vai segurar o prejuízo por alguns meses, para conquistar o mercado''
Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a partir de julho o número de operações de crédito consignado deve apresentar desaceleração. ''O custo dessas operações é fixo e diluído no número de parcelas. Se o juro é fixado em 2,9%, não vai compensar para alguns bancos ter a operação a curto prazo'', disse Johan Albino Ribeiro, assessor jurídico da Febraban.
Auto-regulação Quando divulgou o teto para os juros, o governo informou que a medida valeria por dois meses e que depois de avaliar seus impactos no mercado poderia divulgar alterações.
Os bancos chegaram a pedir para negociar na tentativa de derrubar o teto mas, atualmente, não acreditam que o governo possa recuar e trabalham com as saídas possíveis para aliviar eventuais perdas.
Na semana que vem, os bancos vão assinar com o governo federal um acordo para a criação de um Código de Auto-Regulação. O comitê havia sido proposto pelos bancos na tentativa de evitar que o governo impusesse um teto para os juros. Para eles, o mercado deveria regular as taxas.
O governo não aceitou e criou o teto mas, mesmo assim, as instituições financeiras querem o grupo para ''acompanhar o mercado e aperfeiçoar o crédito consignado''.
Johan Albino Ribeiro disse que o grupo será composto pelas três principais entidades financeiras que operam com crédito consignado: Febraban, ABBC e Acrefi. ''O comitê vai acompanhar o mercado para evitar práticas não condizentes com o que é certo, que prejudicam os clientes e os outros bancos''.
O comitê poderá advertir, abrir processo administrativo ou até denunciar um banco ao INSS por prática indevida de comercialização. No limite, segundo Ribeiro, a instituição financeira pode ser expulsa.
Risco de morte Para Maria Inês Dolci, advogada da Pro Teste, os juros de 2,9% ao mês (40,9% ao ano) são altos para uma operação ''que não oferece risco''.
O risco de morte é um dos fatores que faz os juros ao aposentado e pensionista atingir um percentual considerado alto pelas entidades de defesa do consumidor. A inadimplência no setor é de 2,5%, segundo pesquisa do Banco Central.
Cerca de 1,5% é causado por morte. Isso porque no acordo entre bancos e INSS o débito é extinto quando a morte do beneficiário é comunicada. O fator, segundo Ribeiro, é um dos que compõem o preço e não deverá mudar. Sem o risco, para ele, o teto poderia ficar em 2,7%.
Os empréstimos consignados representam 22% das operações de crédito pessoal, segundo o Banco Central. No total, o saldo soma R$ 37 bilhões. Desses, R$ 14 bilhões foram contraídos por aposentados e pensionistas do INSS em mais de oito milhões de operações.
Nas operações de consignado praticadas por clientes não-aposentados, a média dos juros é de 3,8%. No entanto, acordos de categorias e sindicatos diretamente com os bancos são mais vantajosos do que o teto do INSS.
Os sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores), por exemplo, têm taxas que variam de 1,75% a 2,6%, segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo. ''A operação é boa, mas cabe a cada instituição negociar a melhor taxa para a sua categoria. Foi o que fizemos, alguns bancos ameaçaram deixar a mesa de negociação, mas no final todos aceitaram'', disse.
Pelo menos 19 bancos oferecem empréstimos consignados a trabalhadores ligados aos sindicatos da CUT pelas taxas acordadas. ''Nunca recebemos reclamação de taxas acima das combinadas'', disse Feijóo.

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