Brasília - O governo federal decidiu endurecer com os bancos e anunciou que vai fixar um teto para as taxas de juros cobradas para empréstimos consignados (descontados direto no benefício recebido do INSS) concedidos a aposentados e pensionistas.
A decisão foi tomada ontem, durante reunião dos ministros Nelson Machado (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho) com representantes das centrais sindicais. De acordo com Nelson Machado, a medida não é uma interferência no mercado porque os empréstimos são feitos por meio de um convênio da Previdência com os bancos.
Os 31 bancos conveniados serão chamados para uma reunião na próxima semana para discutir o assunto. A expectativa do governo é de concluir essa negociação e chegar ao novo teto até o dia 31 de maio.
Nesta semana, a Previdência já havia estabelecido que as instituições financeiras passam a ser obrigadas a informar ao INSS, com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, alterações nas taxas de juros praticadas. Os bancos deverão usar um formulário comunicando mudanças nos juros, que variam de acordo com o número de parcelas para pagamento do empréstimo. As instituições ainda deverão informar a data em que entrarão em vigor as novas taxas.
Além disso, o ministério estabeleceu penalidades para os bancos que veicularem ou prestarem informações falsas ou incorretas aos aposentados e pensionistas. As punições vão desde suspensão do recebimento de novas consignações à rescisão do convênio com o INSS. Nesse caso, não poderão realizar operações com os aposentados por cinco anos.
Antes a Previdência já havia proibido os bancos de cobrarem a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que tornava mais difícil para o aposentados escolher qual banco oferecia juros menores. O ministério também havia limitado o prazo dos empréstimos a 36 meses.
Desde maio de 2004, quando o programa entrou em vigor, o crédito consignado para aposentados já acumula R$ 13,7 bilhões em operações. O número de contratos já chega a 8,5 milhões. Só em abril foram movimentados R$ 470 milhões, o que representa 332 mil novas operações de crédito.
Dívidas- As dívidas no Brasil não são exclusivas da população mais jovem. Uma pesquisa da Serasa revela que as pessoas com mais de 60 anos já respondem por 11,2% do total de 27 milhões de devedores, segundo dados de março. No país, são cerca de 3 milhões de idosos tidos como maus pagadores. O motivo pode estar relacionado com o empréstimo do crédito consignado aos aposentados, em que 30% do salário é destinado para o pagamento dessa dívida e o restante é insuficiente para honrar os outros compromissos.

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