Se há uma coisa que não é segredo para ninguém do setor produtivo é que a maioria das empresas, em maior ou menor grau, está em dificuldades. Os motivos são conhecidos. Entre eles estão a carga tributária, os juros extorsivos e as restrições cada vez maiores impostas pelos bancos para o financiamento. Com o endividamento devido às sucessivas crises econômicas, muitas empresas deixaram de pagar o fisco e acumulam dívidas junto ao governo. É uma situação que não é benéfica nem para as empresas endividadas muito menos para o governo que não consegue receber as dívidas.
Para amenizar o problema, segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro, está nascendo um movimento para que o governo reabra o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). ''É o melhor caminho. Sem o Refis, a maioria das empresas que deve para o governo, está fadada a morrer. Elas não aguentam pagar os impostos atuais mais o que devem dos atrasados se não houver um programa de apoio como é o Refis'', comenta Ribeiro.
Segundo o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, em um artigo publicado no Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, ''no atual quadro de dificuldades com que se debatem as empresas nacionais, a revisão do Refis apresenta-se como medida de toda justiça e oportunidade'', afirma Santos.
O Refis foi criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e passou a vigorar em 2000. O objetivo era ajudar a sanear as empresas endividadas, possibilitando a geração de novos empregos e renda. Em parte isso ocorreu. Muitas empresas entraram no Refis e conseguiram equilibrar suas contas. ''As prestações da dívida tinham como base o faturamento das empresas'', lembra Ribeiro.
Antonio Oliveira Santos afirma que a proposta para a reabertura dos prazos para o ingresso no Refis, que pode ser apresentada pelo governo através de uma Medida Provisória, não prejudicará a arrecadação. ''Muito pelo contrário'', diz ele. ''Com a reincorporação ao processo econômico de milhares de empresas desativadas, que gerarão novos empregos e renda, a tendência é de que a arrecadação cresça'', avalia Santos.
O empresário da contabilidade Paulo Bento afirma que a medida é essencial para a economia brasileira. ''Você imagine uma empresa com 10 funcionários e que deve muito para o fisco. Se ela não receber uma ajuda para refinanciar o seu débito pode fechar. Seriam 10 empregos a menos. 10 famílias sem ter como se sustentar'', diz Paulo Bento.
''No meu escritório temos oito empresas que ingressaram no último Refis e todas estão funcionando, com sua situação em dia e gerando receita e empregos. Se o governo se dispuser a reabrir o Refis e 30% das empresas devedoras aderirem já será um grande avanço'', explica Ribeiro. Segundo ele o Sescap-Ldr está entrando em contato com os parlamentares da sua base pedindo a eles que encaminhem a proposta ao governo. ''É muito melhor fazer um acordo e tentar salvar essas empresas do que matá-las. O governo só tem a ganhar com isso'', diz Ribeiro.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-LDR)

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