São Paulo - As empresas que tiveram negado o pedido de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) têm até o dia 31 para apresentar garantias ou arrolar bens para a Receita Federal. Dessa forma, poderão ter seu pedido de adesão ao programa de refinanciamento de tributos federais restabelecido.
Para ter seu pedido de adesão restabelecido, o contribuinte deve apresentar a declaração Refis até as 20h do dia 31. A declaração poderá ser feita e enviada pela internet para a Receita Federal. Os programas estão disponíveis na página da Receita na internet.
Se o contribuinte optar pela apresentação de garantia para aderir ao Refis, terá de formalizar a entrega da declaração na unidade da Receita Federal mais próxima de sua casa.
O Refis gerou em 2001 uma arrecadação tributária de R$ 1,813 bilhão, o que representa um crescimento real de 57,62% em relação ao valor arrecadado em 2000. Essa variação deve-se ao fato de que o recolhimento mensal dos parcelamentos feitos dentro do Refis só teve início em abril de 2000.
Cerca de 129 mil empresas aderiram ao programa, que permite o parcelamento de débitos com a Receita Federal, INSS e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
As parcelas do Refis são definidas de acordo com o faturamento das empresas. Do total de adesões, apenas 37,307 mil empresas continuam no programa e o restante foi excluído ou teve o pedido de ingresso no programa negado.

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