Brasília Todas as empresas e órgãos públicos têm até o próximo dia 28 para entregar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de seus empregados. É com base neste documento que o governo faz um cruzamento de dados para identificar possíveis erros nas declarações de imposto de renda entregues pelas pessoas físicas e para apurar diferenças entre os valores declarados pelas empresas e o efetivamente recolhido aos cofres públicos.
A Receita está tentando chamar atenção para o prazo de entrega porque erros e omissões da Dirf estão entre as principais causas de retenção das declarações de pessoas físicas na malha fina. Segundo o coordenador-geral substituto de Fiscalização, Marcelo Fisch, das 585 mil declarações feitas no ano passado, e que ainda estão em malha, 255 mil estão retidas por problemas decorrentes das informações prestadas pelas empresas sobre o imposto retido de seus empregados. ''Esse é um dos maiores gargalos da malha'', admitiu.
Um dos erros mais comuns, segundo Fisch, é que as empresas muitas vezes informam que recolheram um determinado valor a título de IR retido na fonte mas, na prática, pagaram menos ao governo. Além de prejudicar a própria empresa, esse tipo de erro provoca a retenção da declaração dos funcionários. Apesar de reconhecer que o erro pode ser na verdade má fé do empresário, Fisch disse que não há como evitar que o contribuinte tenha sua declaração retida. ''Não há como fazermos juízo de valor sobre o que é fraude ou não'', disse o coordenador.
No ano passado, 19.712 empresas tiveram algum tipo de problema relacionado à declaração. Desse total, 18% já tiveram sua situação regularizada. Em relação a 2001, das 16.214 empresas que tiveram problemas relacionados à Dirf, 73% já regularizaram sua situação com o Fisco. Além das empresas, os órgãos públicos também são obrigados a entregar a Dirf. Segundo Fisch, a Receita registrou problemas com as declarações de 4.872 órgãos públicos em 2002. Desse universo, 64% já foram regularizados.
As empresas e órgãos públicos que não entregarem a Dirf até o dia 28 pagarão 2% de multa sobre o valor do imposto informado. No caso de erro ou informação de valor recolhido a menor do que o efetivamente registrado, a multa será de 75% sobre o imposto devido. Também no dia 28 termina o prazo para que as empresas entreguem à seus funcionários o comprovante de rendimentos. A multa pelo atraso na entrega do documento é de R$ 41,43 por funcionário. É com base neste documento que os contribuintes farão, a partir do dia 6 de março, suas declarações de imposto de renda.

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