São Paulo - As micro e pequenas empresas devem adequar os contratos sociais ao novo Código Civil até 11 de janeiro, sob pena de ficarem impedidas de participar de licitações, abrir conta em banco ou obter empréstimos e financiamentos. O alerta foi dado pela seção do Rio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e divulgado pela Agência Brasil.
A direção da entidade lembrou que as juntas comerciais e cartórios poderão até mesmo recusar o arquivamento de qualquer documento ou modificação contratual, enquanto não for feita a adaptação.
Segundo o Sebrae do Rio, as mudanças atingem, em especial, as companhias limitadas, que representam a maioria das empresas formais do País, e implicarão em aumento dos custos para as companhias, afetando, principalmente, os pequenos negócios, que têm menor faturamento.

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