As empresas de telefonia que anunciaram a pretensão de implantar a cobrança por franquia também na internet banda larga fixa, como já é feita com dados móveis, se esquivaram de comentar a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe, por tempo indeterminado, a nova prática.
A Vivo, que iniciou o debate de forma intensa este ano, informou, por meio de nota, que não vai mudar os contratos que preveem consumo de dados ilimitados sem a anuência do usuário e que ainda não há prazo para que os novos planos franqueados passem a valer. Antes disso, garante que haverá ferramentas para auferir o consumo mensal "durante vários meses". A nota não cita a decisão da Anatel, apesar do questionamento da FOLHA.
A Oi, cujos contratos já preveem limite de consumo de dados mensal, afirma que "atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa" e que "não comenta a decisão da Anatel". A Net, que também tem previsão de franquias nos planos comercializados, informou que "está analisando os termos da decisão da Anatel e irá se pronunciar oportunamente".
Enquanto isso, tanto o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) quanto a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) mantêm abaixo-assinados contrários à cobrança de internet por franquia – os links para acesso estão nos sites das entidades. Além disso, ambas questionam a cessação dos serviços de dados após o fim da franquia desde que foram implementados nos planos móveis. (L.F.W.)

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