Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça decidiu ontem multar seis empresas por ''maquiagem'' de produtos. A irregularidade, verificada na redução das quantidades vendidas sem a informação clara e transparente aos consumidores, foi constatada em produtos como fraldas para bebês, condicionadores e xampus, balas e extrato de tomates. As multas aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da SDE, variam de R$ 177,3 mil a R$ 472,9 mil. As empresas punidas ainda poderão recorrer da punição no prazo máximo de dez dias.
Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, o Código de Defesa do Consumidor, que embasou as punições, é bem claro nos artigos em que afirma que é um direito básico do consumidor ter a informação ''ostensiva e clara'' sobre a mudança realizada num determinado produto. ''A falta de transparência causa prejuízo ao direito básico do consumidor de poder escolher'', afirmou o diretor. Ele explicou que, mesmo que a empresa reduza o preço de venda proporcionalmente à diminuição da quantidade oferecida, existe a obrigação da clareza na divulgação da nova quantidade.
As empresas multadas são a Aloés Indústria e Comércio, multada em R$ 472,9 mil pela redução, de dez para oito, do número de unidades em pacotes das fraldas Turminha Feliz; a Niasi S/A, multada em R$ 354,7 mil por ter reduzido, de 350 para 250 ml, o conteúdo do frasco do xampu e condicionador Biorene; a Unilever Brasil, em R$ 354,7 mil pela redução, de 500 para 450 ml, do conteúdo do frasco do produto Seda Ceramidas; a Procter & Gamble, em R$ 472,9 mil pela ''maquiagem'' de fraldas Pampers; a Arcor do Brasil, em R$ 472,9 mil pela redução, de 38 para 36 gramas, do conteúdo do Drops Kids; e, por fim, a Conserva Oderich, multada em R$ 177,3 mil pela redução do extrato de tomate Oderich concentrado, cuja embalagem foi colocada no mercado com conteúdo reduzido de 370 para 350 gramas.

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