As empresas começam a receber no dia 1º de julho, pelos Correios, os cartões de identificação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), que permitirão a identificação da empresa perante a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além dos fiscos estaduais e municipais, com um único número. O CNPJ substituirá o atual Cadastro Geral de Contribuintes (CGC). Os cartões do CGC, porém, continuam valendo até o final deste ano, segundo a Instrução Normativa 54, editada ontem pela Receita.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Baltazar Carneiro, o objetivo da criação do CNPJ é promover uma limpeza na base de dados que a Receita possui sobre as empresas. O CGC tem 10 milhões de inscritos, dos quais apenas 4 milhões ativos. Além disso, as próprias empresas serão beneficiadas com a simplificação do seu dia-a-dia. O CNPJ funcionará como inscrição na Receita e no INSS. Nos estados que possuírem convênio com a Receita, o CNPJ também identificará a empresa nas secretarias de Fazenda, e também em municípios conveniados.
As empresas que não possuem nenhuma pendência com o Fisco federal receberão o cartão do CNPJ pelos Correios, sem que precisem solicitá-lo. A Receita enviará os cartões até o dia 28 de agosto para as empresas que, neste ano, declararam o Imposto de Renda com base no lucro real, arbitrado ou presumido.
Até o dia 30 de setembro, as empresas imunes ou isentas receberão o cartão. Até 30 de outubro, eles serão enviados às empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento dos Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
‘‘Quem não receber o cartão nesses prazos, tem pendências com a Receita’’, avisou Baltazar. Uma empresa não receberá seu cartão do CNPJ se, por exemplo, tiver dívidas com a Receita ou se tiver deixado de apresentar declarações de rendimento, ou a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), ou a Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados (Dipi).

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