Brasília – As empresas de telefonia defenderam ontem regras mais flexíveis para o setor, para promover a reorganização societária das companhias e enfrentar uma realidade diferente daquela existente durante a privatização do Sistema Telebrás, em 1998.
‘‘Temos de buscar a atualização dessa regulamentação com base nas experiências bem-sucedidas’’, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Jonas de Oliveira Júnior, durante o I Fórum Nacional de Direito de Telecomunicações.
Oliveira Júnior, que também é vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Telefônica, disse que é fundamental que a Anatel passe de uma regulação ‘‘rígida, estatal e controlada para assumir padrões de comportamentos’’. Esses padrões seriam determinados não somente pelo órgão regulador, mas também pelas empresas. ‘‘A norma é algo rígido e depende de um longo processo, já o padrão é um consenso, que todos entendem que é o melhor para todos’’, afirmou.
Oliveira Júnior citou como exemplo a decisão da Anatel de não mais homologar as tarifas da telefonia celular, o que na prática transformaria as tarifas em preços determinados pelo mercado.
Segundo o presidente da Abrafix, o papel da Anatel deve ser o ‘‘de continuar atraindo capital para o setor’’. Na opinião da entidade, a situação econômica do setor mudou, mas as regras continuaram as mesmas.

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