O Supersimples, o sistema simplificado de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, veio para reduzir impostos das empresas e conseguiu beneficiar milhares delas em todo o país. Porém um grupo muito grande, cerca de 400 mil, pode ser excluído do Supersimples. São vários os motivos que geraram pendências junto à Receita Federal e que podem provocar a exclusão.
Muitas empresas têm débitos a pagar e se não quitarem suas dívidas ficarão fora do programa e perderão os benefícios que ele traz. O novo regime tributário foi implantado em julho do ano passado e esta será a primeira exclusão do Supersimples desde que ele foi criado. Segundo a diretora do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), Marisa Ribeiro Furlan, desde o início do mês as empresas que estão em situação irregular vêm sendo notificadas. Depois disso, elas têm 30 dias para regularizarem a situação, caso contrário, ficarão fora do Supersimples a partir de janeiro de 2009.
O problema, segundo Marisa Furlan é que o prazo dado para a regularização das empresas é muito curto. Nem todos os casos são graves. Alguns referem-se a pequenas taxas, como de renovação de alvarás de licença. ''Mas nem todos os casos são por falta de pagamento de tributos. Há muitos problemas por erros no fornecimento de informações sobre o INSS para a Caixa Econômica'', diz ela.
Conforme Marisa, em janeiro de 1999 começou a funcionar o Gefip Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
As informações eram repassadas para o fisco através de um sistema de computador. Este sistema foi sendo modificado através dos anos, com versões mais modernas e eficientes. No entanto, as mudanças fizeram que algumas informações se perdessem ou que provocassem conflito. ''Um cliente nosso recebeu uma notificação de que ele devia R$ 10 mil ao fisco. Quando fomos verificar, a dívida era de apenas R$ 39,00'', diz Marisa.
Desde que foi implementado, o Supersimples deferiu o ingresso de 3,020 milhões de empresas no programa. No entanto, Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, em entrevista a Agência Estado, a exclusão poderá funcionar com uma ''limpeza'' no cadastro. ''Muitas dessas empresas podem nem estar mais funcionando'', disse. Santiago explicou que as empresas que poderão ser excluídas tinham débitos antigos referentes ao Simples Federal, que foi extinto com a criação do Simples Nacional.
Segundo a Receita, os débitos não previdenciários com valor até R$ 100 mil podem ser parcelados diretamente na Internet pelo site www.receita.fazenda.gov.br, sem que o contribuinte precise comparecer aos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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